A Câmara de Vereadores de Rio Grande finalmente está obrigada a reduzir o número de cargos em comissão, os famosos CCs e se não colocar em prática o que ficou decidido, terá “o cumprimento forçado de suas obrigações”. A medida foi anunciada pelo Ministério Público nesta quinta-feira (21).
SINUCA DE BICO
Investigações do Ministério Público detectaram a falta de legislação municipal para adequar a quantidade de cargos em comissão no quadro de servidores da Câmara de Rio Grande. Diante da situação instalada, não restou outra alternativa a não ser a concordância na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MP nesta quinta-feira para a redução de aproximadamente 20% dos CCs no legislativo.
O TAC foi proposto e assinado pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan. A economia será de R$ 1 milhão por ano com a redução do número de cargos de livre nomeação pelos vereadores. A presidente da Câmara, Andréa Dutra Westphal (‘Tia Déia’- Patriota) e os consultores jurídicos Izabel Klinger e Roger Martins da Rosa assinaram o termo pelo legislativo.
A PRESIDÊNCIA
O TAC prevê que a Presidência da câmara contará com cinco cargos em comissão: um diretor-geral, um consultor jurídico, um secretário de gabinete, um assessor de imprensa e um assessor jurídico de plenário. Cada vereador terá direito a cinco cargos em comissão, sendo um chefe de gabinete e quatro assessores parlamentares. O projeto de lei para atender a esses índices deverá ser apresentado em sete dias. Contudo, o efeito prático será a partir de 1º de janeiro de 2021, quando os novos vereadores eleitos no ano que vem tomarem posse.
MORALIZAÇÃO
A Câmara de Vereadores terá que implantar sistema de controle de efetividade de todos os servidores da casa, incluindo ocupantes de cargos em comissão. Os controles devem acontecer diariamente e com a supervisão da própria Presidência e dos vereadores. A medida de controle poderá acontecer por meio físico ou eletrônico. A resolução da mesa diretora para atender tal cláusula deverá ser apresentada ao Ministério Público em quinze dias. A implantação do sistema deverá ocorrer nos quinze dias consecutivos à emissão da determinação.
DEFICIENTES
A Câmara de Vereadores de Rio Grande, por lei própria, deverá fazer previsão de reserva de 10% das vagas aos portadores de deficiência nos concursos públicos realizados para provimento de cargos efetivos, atendendo lei municipal que rege o tema. O projeto de lei deve ser apresentado em 30 dias, segundo o promotor Zachia Alan.
Se a Câmara descumprir o que foi acordado nesta quinta-feira, haverá a adoção de medida enérgica. Para o caso de descumprimento de cada uma das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, o Ministério Público expedirá notificação à Câmara para que a situação seja corrigida no prazo de 48 horas, “sob pena de adoção de medidas para o cumprimento forçado das obrigações”.
(Foto: Wilson Rosa da Fonseca)
Fizeram de um tuudo, briga com quebra de nariz, visita íntima dentro da câmara, obra hipermegafaturada, que nunca aconteceu e só ficou na gambiarra,
CCs a ” la vontê”.
Cobranças mesmo, ainda muito brandas.
5 acessores,? Mas tuudo isso???!!!
Agora concurso pra, no mínimo, acomodar os que poderão ser dispensados.
Ah, quanta injustiça, né??!!
Vir falar com tanta maldade, né??
Inacreditável, mas é aqui meesmo, na cidade do RIO GRANDE-RS.
Só pra 2021, né??!!
Inacreditável!!!
😜😜😜…!!!
Abraço, Edson.
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Nāo sei se a noticia é verdadeira ou fake, mas recebi uma mensagem reencaminhada que estariam abrindo concurso publico para a prefeitura de Rio Grande, eu nåo entendi, pois tanto executivo e legislativo municipal estão em final de mandato, e agora resolvem fazer um concurso, na minha opinião, só tem dois motivos se for verdade ou melhor duas teorias, a primeira fazer com que as contas explodam na mão de um novo governo, ou a segunda ainda mais perigosa, que seja um concurso para efetivar o pessoal que trabalha hoje com cargos de confiança para se efetivarem, pois esta nåo será a primeira vez que tenha ocorrido. Somos obrigados a ver este fato e estarmos de mãos atadas, acho que cabe também ao ministério publico fazer uma investigação sobre este caso, se caso a notícia seja verdadeira
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Diga-me Caríssimo Édson Costa: porque cada vereador precisa de CINCO pessoas às suas sombras? PORQUE esse TAC só entra em vigor em 2021? Porque esses caras fazem o que querem com o dinheiro público e o máximo que acontece é um TAC entre MP X CÂMARA? É escancarado os absurdos dentro da Câmara de Vereadores e sempre sobra é para o povo que paga seus impostos e ainda fica refém desse tipo de gente. Até quando? O que precisa acontecer para o povo ter vez e vós? Mortes? Até isso já tem, pois a Santa Casa é uma fábrica de defuntos. ATÉ QUANDO? Sinto-me ENOJADA dessa gente.
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Acho que para realizar um bom trabalho o vereador năo necessita de tantos assistentes, pena que o efeito prático, pelo que entendi, seja somente a partir de 2021. Devemos ainda considerar que estes Ccs sâo pagos com nosso dinheiro.
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