Uma reunião no Palácio da Justiça em Porto Alegre serviu para esclarecer as razões do atraso na liberação do pagamento de precatórios dos 646 processos que compõem o estoque de dívidas do município do Rio Grande com os credores, a maioria formada por servidores municipais.

RELEMBRE

Em outubro, uma audiência pública na Câmara Municipal discutiu o assunto, mas sem a presença de representação do Tribunal de Justiça do RS. Agora, na capital gaúcha o Sindicato dos Servidores Municipais do Rio Grande Sismurg, aprofundou o assunto através do presidente e vice, respectivamente, João Roberto Lopes e Gilberto Lima Alquati, além do assessor jurídico Jorge Barreto. O representante da subseção da OAB, Alexandre da Costa e o vereador do Cidadania, Paulo Rogério Matos Gomes fizeram parte da comitiva, integrada também pelo secretário adjunto da Fazenda, Luciano Jacobs, a coordenadora da Sinterg Suzane Barros e o assessor jurídico da entidade, Rafael Leonetti.

A representação foi recebida pela juíza Alessandra Abrão Bertoluci, coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça, e sua assessoria.

Conforme os dirigentes do Sismurg, após a audiência pública realizada no legislativo, restaram dúvidas sobre diferenças entre os valores depositados pelo município e os pagamentos efetuados pelo tribunal. Contudo, foi possível efetuar a correção do saldo disponível de mais de R$ 3,4 milhões, proveniente de bloqueio realizado pelo tribunal no mês de dezembro de 2018 nas contas do município. A medida ensejará a liberação do pagamento de mais uma série de precatórios, ainda este ano, fazendo com que a fila dos credores finalmente entre em movimento.
A juíza Alessandra Bertoluci referiu que o município está em dia com os pagamentos mensais de precatórios, mas o tribunal está providenciando o aumento do número de servidores para agilizar os serviços, já que a demanda se estende aos 497 municípios do RS.

Além do pagamento da dívida dos precatórios do governo estadual, a Corte tem ciência de problemas que ocorrem enquanto os credores aguardam o pagamento, como o assédio de interessados em comprar os tais precatórios, doenças dos credores e familiares e projetos de vida que são adiados indefinidamente. Há doentes já em fase terminal. Muitas pessoas que têm precatórios a receber, enfrentam pesadas dívidas e inúmeras delas acabam morrendo, sem o recebimento do que é de direito.

BOA NOTÍCIA

A comitiva ouviu da juíza ser determinação do presidente do Tribunal de Justiça que todas as contas dos municípios que aderiram ao regime especial de pagamentos, sejam mantidas, mesmo zeradas. Assim, não haverá demora na concretização dos pagamentos mensais das parcelas diretamente nas contas. A medida, em rito bem mais ágil, já será aplicada em relação às duas parcelas que deverão ser depositadas referentes a 2019. Somadas, as parcelas alcançam o montante de R$ 1.427.201,74.
Conforme o sindicalista Gilberto Alquati, também foram disponibilizadas pelo TJ gaúcho, as explicações sobre a forma de operação da lista cronológica dos pagamentos: “quem entra ou sai, onde entra, porque entra ou sai e em que posição entra e a razão, bem como quem possui prioridade de pagamento”, reforçou. Na reunião ficou esclarecido sobre os valores possíveis de cada credor receber no caso de prioridades (50 salários mínimos), quem pode solicitar os pagamentos prioritários (mais de 60 anos, ou doenças graves/incuráveis ou deficientes), os pagamentos alimentares e não alimentares, bem como a lista unificada dos tribunais de Justiça, do Trabalho e Federal.

AVANÇO

Segundo os dirigentes do Sismurg, está sendo positivo o movimento em favor da liberação dos valores iniciado pela entidade, ensejando a adesão do poder público municipal e demais organismos representativos, devendo ser mantida a unidade na ação, possibilitando o controle da situação envolvendo os pagamentos. “Os recursos que vão para o bolso dos credores, por consequência reforçam a economia da cidade, além de representar justiça a quem esperou tanto tempo para receber o que lhe pertence”, concluíram os dirigentes do Sismurg.

(Foto: Divulgação)