A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande está investigando denúncia sobre pagamentos indevidos pela Prefeitura de Rio Grande a fornecedores de alimentos perecíveis “sem que tenha havido a devida distribuição na rede escolar”.

A gravidade do relato levou o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan a acolher pedido do denunciante para não ter sua identidade revelada. No procedimento instaurado consta que o pedido de sigilo “é para evitar retaliação”. Além de provas circunstanciais, há documentos públicos anexados ao procedimento em tramitação comprovando a liberação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao longo de meses, para a compra de alimentos destinados à merenda escolar em estabelecimentos de Rio Grande.

Os recursos pertencentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) repassados à Prefeitura estão comprovados na peça de investigação que prospera no âmbito do Ministério Público desde o último dia 19 de maio e obtida neste sábado (04) pelo Site Edson Costa Repórter. Conforme a denúncia, além de perecíveis, há produtos não perecíveis que teriam sido pagos pela Prefeitura de Rio Grande com recursos federais e não repassados às escolas. O MP dispõe dos documentos que comprovam depósitos de recursos do orçamento da União na conta da Prefeitura.

Na peça de denúncia há várias informações, uma delas sobre pagamentos “sem constar os fornecedores”. No rol de fornecedores há empresas habilitadas como comércio varejista de produtos alimentícios e comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos.

CAUTELAS DO PROMOTOR

Na atual fase de investigação, o Ministério Público já tomou várias medidas. Uma delas foi anexar extratos da conta corrente da Prefeitura onde constam recursos osciláveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Nos documentos aparece o CNPJ da Prefeitura como beneficiário das ordens bancárias de depósito. Em todo o Brasil, os recursos são supervisionados pelo Ministério da Educação (MEC). Os apontamentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar mencionam que se trata de produtos destinados à merenda, principalmente em creches, pré-escolas e ensino fundamental.

O promotor José Alan determinou pesquisa nos mecanismos de transparência “de modo a identificar entrada e saída de recursos do ano de 2020, especificando-se quem foram os recebedores finais de tais recursos e as datas, apontando os respectivos empenhos”. A autoridade ministerial determinou ao seu corpo de assessoramento a realização de uma pesquisa em órgãos de transparência no período de janeiro a junho de 2020, “sendo encontrados os extratos dos depósitos realizados em favor do Município de Rio Grande em razão do Programa de Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)”. Dados do Tribunal de Contas do Estado do RS também foram acessados. A Promotoria localizou dados disponíveis que possibilitaram a formulação de uma tabela indicando os recebedores finais dos recursos, data de recebimento, número dos empenhos e breve histórico.

Há muitos valores que aparecem nas informações em tramitação, chegando a depósitos diários ao redor de R$ 30 mil. Contudo, uma tabela descreve patamares de até R$ 179.521,55 e R$ 556.126,53 referentes à receita orçamentária da esfera municipal, sob regência de lei federal, e valores arrecadados por mês. José Alexandre Zachia Alan, por fim, decidiu enveredar por outro caminho, o da busca de informações no Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGEF) elo de comunicação sobre finanças entre as entidades federais. Por meio dele, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação realiza os repasses financeiros no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). A Prefeitura não sabe do caso em tramitação e nem foi chamada ainda pelo MP a prestar informações.

(Foto: Banco de Dados/Site)