O risco iminente de aumento da propagação de Covid-19 em Rio Grande levou dezenas de advogados à tomada de uma medida inusitada nesta quarta-feira (05) impetrando ação judicial contra decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do RS.

ENTENDA A CONFUSÃO E OS RISCOS

O Foro de Rio Grande reabriu suas portas ontem (04) para atividades presenciais, provocando enorme movimento nas dependências da comarca. Acontece que a Corregedoria, de forma reincidente, negou pedido da direção local do Foro que queria manter o órgão fechado, respeitando o decreto de calamidade pública que resguarda a sociedade dos riscos da pandemia de coronavírus. O mais recente pedido foi negado em despacho da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiac, da Corregedoria do RS. Ela entendeu que deveria ser respeitada a bandeira laranja anunciada pelo governo estadual para a macrorregião da qual faz parte Rio Grande, não levando em conta a bandeira vermelha decidida pela Prefeitura Municipal.

Assim, a desembargadora Vanderlei Teresinha decidiu pela flexibilização no funcionamento também em Rio Grande e o Foro teve que ser reaberto, gerando grande inquietação entre advogados, principalmente. O Site Edson Costa Repórter entrevistou quatro advogados na tarde desta quarta-feira sobre a gravidade da situação depois que a Corregedoria não atendeu ao pedido da direção do Foro local. A região, liderada por Pelotas, pelo mapa do governo estadual, voltou para a classificação de risco médio, mas Rio Grande, com bandeira vermelha (risco alto em modelo próprio de distanciamento) vive uma situação dramática pelo avanço da pandemia, com elevação do número de contaminados e de óbitos.

A Corregedoria não levou a situação de Rio Grande em conta e decidiu que o município deve acatar a bandeira estadual válida para a macrorregião. Pelotas tem 29 mortes por coronavírus e Rio Grande 73. Advogados tiveram que acessar os espaços apertados da comarca local para a movimentação de processos físicos. Até filas foram geradas. Alguns incidentes acabaram ocorrendo, com inevitáveis aglomerações, além de advogados, de servidores e estagiários, movimentando os volumes dos processos que podem estar contaminados, o que preocupa, por exemplo, a advogada Raquel Gonzalez. Ela teme os riscos à saúde individual e coletiva decorrentes da reabertura do Foro em momento delicado, e outras severas implicações. “A medida da Corregedoria-Geral de Justiça resguardou os idosos, mas deixou de lado pessoas que possuem comorbidades e integram grupos de risco e que estão indo ao Foro desde ontem”, mencionou a advogada em entrevista ao Site. O movimento retomado também inclui pessoas que atuam no Ministério Público e Defensoria. O Foro estava operando com muitas de suas atividades suspensas desde meados de março, em tramitação via on-line, até a decisão agora tomada pelo órgão em Porto Alegre.

MAIS INCONGRUÊNCIAS

A decisão que não levou em conta a gravidade do quadro em Rio Grande afeta escritórios de advocacia, alegam inúmeros profissionais. Pelo decreto municipal e bandeira vermelha da Prefeitura de Rio Grande, os escritórios não podem abrir as portas para receber seus clientes. Contudo, os advogados precisam ir à comarca atender diligências. Se um juiz expedir uma decisão e o advogado deixar de cumprir, poderá ser penalizado por abandono processual, com multas variando de dez a cem salários mínimos. A ação judicial dos advogados rio-grandinos pede que o Tribunal de Justiça do RS reavalie a decisão, suspendendo os prazos processuais e feche novamente o Foro local.

Advogados avaliam que se trata de flagrante injustiça com setores da economia impedidos de funcionamento, enquanto o Judiciário vai na contramão, abrindo as portas e gerando riscos de contaminação com intenso movimento de pessoas. Os profissionais do direito referem que juízes despacham de casa, não correndo riscos, enquanto os demais trabalhadores do direito e serventuários ficam lidando com montanhas de processos, podendo contrair o vírus, comprometendo ainda mais a saturada rede de saúde pública. O Tribunal ainda não digitalizou a maioria dos processos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul também está sendo acionada para intermediar a questão.

NÚMEROS DE HOJE

Rio Grande teve mais mortes registradas nesta quarta-feira. Um aposentado, 72 anos, e um pescador, de 63 anos, ambos sintomáticos, morreram pela Covid-19, conforme a Vigilância Epidemiológica local. O total de mortes pela doença no município chega a 73. Somente hoje mais 32 pessoas testaram positivo para Covid-19. Das 1.593 pessoas que até agora se contaminaram, 1.421 alcançaram a cura. Nove dos dez leitos da UTI Covid-19 da Santa Casa estão ocupados hoje.

(Foto: Site Edson Costa Repórter, hoje)