Ao reafirmar que a atividade comercial não é responsável pela disseminação de casos de Covid-19, a Câmara de Dirigentes Lojistas Rio Grande e São José do Norte– CDL, rechaçou novas restrições ao funcionamento do comércio anunciadas nesta sexta-feira (28).
ENTENDA A SITUAÇÃO
As prefeituras da Região 21, com sede em Pelotas, do Sistema Estadual de Distanciamento Controlado aprovaram nesta sexta-feira o Plano de Ação Regional, acatando o sinal de alerta enviado pelo Governo do Estado. Rio Grande integra a região 21, pelo que definiu no ano passado o governo gaúcho. A proposta foi elaborada pelo Comitê Técnico Regional de Enfrentamento à Pandemia e prevê alterações nos protocolos variáveis, com medidas de distanciamento e bloqueio de circulação de pessoas.
O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Vinicius Pegoraro, prefeito de Canguçu, reconhece que “nenhuma medida adotada será suficiente para conter a propagação do vírus se não tivermos o compromisso de todas as esferas envolvidas nesse processo”. Em relação aos protocolos, imediatamente, o novo plano estabelece proibir, a partir do dia 30 de maio (domingo) todas as atividades entre 22h e 6h da manhã, sendo que para restaurantes está permitida a permanência no local até 23 horas. Já a partir de quarta-feira (2 de junho) entrará em funcionamento a Estratégia de Restrição Regional, com o fechamento das atividades não essenciais, a partir das 22h, estendendo-se até as 6h da segunda-feira (7). No mesmo dia 7 de junho haveria uma prorrogação, sendo retomadas as restrições de horário entre 22 horas e 6 horas, até o domingo, dia 13 de junho.
NOTA EXPLICATIVA
Uma nota da Associação de Municípios da Zona Sul explicou como ficarão as atividades. A nota apresenta o seguinte conteúdo.
O plano permite que durante a Estratégia de Restrição Regional, ou seja, entre os dias 2 a 6 de junho, os restaurantes, bares, lanchonetes e similares possam funcionar com atendimento por tele-entrega, pegue-leve e drive-thru. Minimercados, supermercados, macroatacados, padarias, açougues, peixarias, fruteiras e outros estabelecimentos do tipo devem manter seus serviços por tele-entrega.
Atividades Essenciais que permanecem abertas durante o período da Estratégia Regional de Restrição:
- Farmácias e drogarias, para venda apenas de medicamentos
- Clínicas e consultórios médicos, clínicas e consultórios veterinários e odontológicos, em regime de urgência e emergência
- Distribuidoras de gás, exclusivamente mediante tele-entrega e take-away
- Postos de combustíveis
- Comércio em geral, exclusivamente mediante tele-entrega
- Hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde, unidade de pronto atendimento
- Forças de segurança e forças armadas
- Meios de comunicação, preferencialmente em teletrabalho
- Manutenção e funcionamento de caldeiras e secadores de grãos em indústrias que desempenham atividades essenciais, com, no máximo, dois funcionários por empresa
- Indústria de equipamentos médicos
- Atividade de segurança patrimonial privada
- Manutenção de servidores, banco de dados e data centers
- Hotelaria e atividades congêneres
- Atividade de suporte a hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde e unidade de pronto atendimento, limitada a exames, análises laboratoriais, e serviços que não podem sofrer interrupção na área da saúde
- Manutenção de urgência em redes de telefonia e internet nas atividades essenciais previstas no Decreto
- Indústria da alimentação, cujo funcionamento ocorra 24 horas por dia
- Indústria conserveira e atividades em câmaras frias
- Serviço de inspeção nos frigoríficos
- Comercialização de peças para veículos pesados e máquinas agrícolas, exclusivamente mediante tele-entrega
- Comercialização de medicamentos de uso veterinário, exclusivamente por tele-entrega
- Atividades relacionadas à pesquisa acerca do coronavírus
- Transporte coletivo e individual de passageiros (táxis e transporte por aplicativo)
- Serviços portuários limitados a carga e descarga
- Serviços funerários e cemitérios
- Correios
- Borracharias, oficinas mecânicas e autoelétricas em regime de urgência – mantendo-se de portas fechadas quando não estiverem realizando o atendimento
- Distribuição, manutenção e reparo de energia elétrica
Serviços públicos que funcionam na Estratégia de Restrição
- Serviços públicos essenciais como: coleta de lixo e a limpeza urbana; Secretarias de Saúde e de Assistência Social; Guarda Municipal; fiscalização de trânsito
- Embarques e desembarques em Rodoviárias Municipais
VEDAÇÕES NO PLANO REGIONAL
O Plano Regional proíbe a permanência de pessoas em locais públicos abertos, como praças, parques, canteiro central de avenidas e outros espaços similares, permitindo apenas a circulação. Reuniões e/ou atos públicos ou particulares que provoquem aglomerações, independentemente do número de pessoas, inclusive da mesma família, que não morem na mesma casa também não estão permitidos pelo Plano Regional.
CDL RIO GRANDE
“Não pode, novamente, o comércio sofrer consequências e restrições impostas sem comprovações de eficácia pela tomada dessa atitude. O novo fechamento, às vésperas de uma data comercial importante como o Dia dos Namorados, pode resultar muito negativamente para a atividade comercial que gera emprego e renda, movimentando a economia das cidades e que não suporta mais nenhum tipo de restrição ao funcionamento”, referiu a entidade dos empresários lojistas.
Em nota, a entidade lamentou o momento delicado da saúde pública, reforçando seu compromisso com o trabalho de conscientização e divulgação para cumprimento dos protocolos sanitários de enfrentamento à pandemia. Contudo, entende que é necessário atacar o verdadeiro problema: as aglomerações clandestinas e banais, com fiscalizações e ações efetivas. “O comércio vem seguindo de forma rigorosa todo e qualquer protocolo sanitário e despende inúmeros recursos extras com produtos de higiene e recursos humanos para o controle de seus estabelecimentos”, frisou a CDL. “Desde o início da pandemia, somos o setor que mais sofreu com as restrições e impossibilidades de trabalhar. O trabalho do comércio é o que garante boa parte dos empregos e da renda das cidades”, arrematou a nota da entidade.
(Foto: Site ECR)
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