O Hospital Santa Casa de Rio Grande, que tenta sair da maior crise financeira de sua história, integra a relação de entidades beneficiadas com medida aprovada em Brasília. A aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei 4384/20 prorroga até o final deste ano o período em que as instituições prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) não precisam cumprir as metas estabelecidas em contrato.

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A medida beneficia diretamente os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS, mas as instituições precisam cumprir metas para que continuem tendo direito a benefícios fiscais. Uma lei aprovada em 2020 permitia a suspensão da obrigação apenas até o final do ano passado. Como os efeitos da pandemia continuam, o prazo foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021. Conforme o relator do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS) a razão para a prorrogação do prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços decorre dos efeitos da pandemia de Covid-19, que obrigou um redirecionamento das atividades hospitalares. O substitutivo, já aprovado pelo Senado, contempla também as Organizações Sociais de Saúde, que não precisarão apresentar metas de quantidade de atendimentos. Ainda segundo Westphalen, a medida beneficia também outras instituições. O projeto contempla as Apaes, laboratórios, clínicas e hospitais. “Toda a assistência social está contemplada”, explicou. O projeto foi aprovado por ampla maioria no Plenário.

Outro deputado gaúcho, Henrique Fontana (PT) disse que a proposta é justa. “Todos os serviços de saúde, os públicos e os conveniados ao setor público, estão sofrendo provavelmente uma das maiores pressões das últimas décadas no país. Portanto, prorrogar os prazos para verificar as exigências propostas na contratualização desses serviços é algo extremamente justo”, disse o petista. O projeto também estabelece que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) deve ser mantido de acordo com a produção aprovada pelos gestores estaduais e municipais de saúde. O projeto que prorroga até o fim do ano a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas por instituições que prestam serviço ao SUS já tinha sido aprovado pelo Senado. Como houve alterações na Câmara, a proposta volta para análise dos senadores.

(Foto: Divulgação)