O Ministério Público acompanha e fiscaliza em Rio Grande o cumprimento das medidas previstas nos decretos estaduais que tratam da situação de calamidade pública no território gaúcho para a prevenção e enfrentamento à epidemia do novo coronavírus. A portaria de instauração do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas foi assinada pelo promotor de Justiça Érico Rezende Russo, ainda no mês de março, para investigar o cumprimento das medidas decretadas pelo governo do RS no território municipal. O prefeito Alexandre Duarte Lindenmeyer (PT) recebeu do promotor recomendação para dar cumprimento às medidas no âmbito do município.

O prefeito encaminhou informações sobre medidas tomadas pelo Executivo a respeito da pandemia. Um dos passos do MP ao instaurar o procedimento foi orientar o comando do 6º Batalhão de Polícia Militar para que mantenha a Promotoria de Justiça informada sobre qualquer conduta que descumpra as medidas em vigor. Russo expediu decisão, inclusive, à Polícia Civil, para a apuração de eventual conduta criminal na realização de uma carreata, no dia 27 de março, que pedia a reabertura do comércio quando os estabelecimentos estavam fechados em função do avanço da pandemia de Covid-19. Também orientou a Brigada Militar para estar alerta diante da possibilidade de surgimento de outras medidas que infrinjam os decretos em vigor do governo estadual.

Nos últimos dias, por determinação do 1º promotor de Justiça Cível, Érico Russo, foi feita a redistribuição do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, que passou ao encargo da Promotora de Justiça Substituta de Entrância Intermediária, Camile Balzano de Mattos, tendo em vista a troca das atribuições nas Promotorias de Rio Grande.

(Foto: Banco de Dados/Site)