Os escândalos envolvendo denúncias de corrupção na Câmara Municipal de Rio Grande tiveram nas últimas horas um novo capítulo com o despacho da juíza Fabiana Gaier Baldino, da 2ª Vara Cível. Complicou-se a situação do vereador José Antonio da Silva (‘Repolhinho’-PSDB), que presidiu o legislativo em 2016. A Justiça declarou a indisponibilidade dos bens do vereador e de outros envolvidos, totalizando R$ 2.050.853,97.
RELEMBRE A SITUAÇÃO
O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública para apurar atos de improbidade administrativa envolvendo superfaturamento de obras no decorrer de 2016 na Câmara de Vereadores e desvio de dinheiro para agentes públicos. A denúncia apresentada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan pede a responsabilização do então presidente do legislativo, vereador José Antonio da Silva, Elci Rodrigues Florêncio, ex-diretor da casa, Cláudia Rosane Ferreira de Lima, fiscal de contratos, Nilo César de Almeida Souza Júnior, servidor público, e da empresa atualmente denominada Construtec Serviços e Manutenções Prediais Ltda que prestou serviços à Câmara.
A denúncia foi respaldada em diversos pareceres técnicos, com base no teor dos editais de licitação, notas fiscais e faturas, atestando inconsistência nos processos licitatórios e na execução de obra do chamado Plenarinho. Foram levados em conta parecer técnico parcial, relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado–TCE, relatório de sindicância da câmara, análise técnica da quebra do sigilo bancário dos réus e outros documentos.
Dentre as irregularidades apareceram apontados pagamentos com valores acima do mercado, falhas na execução e fiscalização de obras, notas fiscais emitidas sem a especificação precisa do local e de cada serviço. Também constam serviços pagos em quantidades superiores ao que foi efetivamente executado, além de pagamentos à empresa Construtec no período de 2013 a 2018.
Em relação à fiscalização das obras, a investigação verificou o carimbo nas notas fiscais em que constam autorizações de Cláudia Rosane e Nilo César atestando as despesas com materiais, bens e serviços. Cláudia, ao prestar depoimento no Ministério Público, declarou que o carimbo que colocou não necessariamente confirma a realização de obras e ainda referiu que não fazia a verificação. Conforme a documentação, Nilo César também foi responsável por atestar as despesas com materiais, bens e serviços descritos nos recibos.
Ao depor no Ministério Público, Nilo referiu que não foi nomeado como fiscal das obras do ano de 2016, mas acabou sendo chamado pelo diretor da casa em algumas ocasiões para assinar notas fiscais referentes àquele ano, sem realizar a verificação no local e sem ter acesso ao projeto ou outros documentos referente ao procedimento licitatório.
O DESPACHO
O texto da juíza coloca que “analisada cada uma das imputações constantes na peça inicial, diante da gravidade dos fatos que atinge toda a coletividade e da necessidade de garantir eventual ressarcimento, defiro, liminarmente, o pedido formulado pelo Ministério Público, ressaltando que a medida não antecipa a culpabilidade dos demandados”.
Ela declarou a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, totalizando R$ 2.050.853,97. Para a efetivação da medida deferida, a Justiça consultou o saldo do vereador José Antônio da Silva e dos demais réus junto ao BacenJud– sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central. Ficou prejudicado o bloqueio porque os valores encontrados são, segundo o despacho, “irrisórios”.
No RenaJud, ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito– Denatran, foi inserida a proibição de transferência em relação aos veículos automotores registrados em nome dos réus.
Eles também tiveram registrados pela justiça seus patrimônios no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. Todos os implicados foram notificados da decisão para que ofereçam manifestação por escrito, no prazo quinze dias.
THIAGUINHO E SARAIVA
Dias atrás já houve decisão pela justiça local, indisponibilizando R$ 3.049.074,09 de réus como conclusões de investigações sobre possíveis irregularidades na execução dos contratos de obras realizadas na Câmara Municipal na gestão do então presidente Thiago Pires Gonçalves (‘Thiaguinho’– ex-MDB).
Existe a expectativa, nas próximas semanas, de decisão judicial sobre o pedido do representante do Ministério Público de indisponibilidade de bens dos possíveis envolvidos em irregularidades na execução de contratos referentes a obras na sede do parlamento local em 2017, quando a presidência era exercida por José Claudino Alves Saraiva (‘Charles’ Saraiva-MDB).
Ouvido pelo Site Edson Costa Repórter às 17h05 deste sábado, por telefone, o vereador José Antonio da Silva disse que não sabe de nada. “Não fui comunicado de qualquer decisão a meu respeito e tão logo seja cientificado do que se trata, farei manifestação”, enfatizou o parlamentar.
A justiça, pode até tardar, mas não falha. Esperamos que tudo seja esclarecido e, os devidos envolvidos punidos , ou inocentados se assim for, mas que sirva de lição aos próximos, “POIS NAO SE ENGANA TODO MUNDO O TEMPO INTEIRO” e, o povo já esta saturado de tantas desilusões. Parabéns pelo excelente trabalho informativo, presado Edson Costa, o povo necessita estar atento para não eleger errado, pois essa dita “representatividade”, é por QUATRO anos na vida das pessoas e, se queremos bons resultados, temos que participar mais, para que a transparência aconteça, como lá em Colatina (ES), onde aparentemente, as pessoas se orgulham dos seus “representantes”.
Muito grato pela valiosa participação no Site, Manuel! É preciso tomar parte nas discussões, fiscalizando todos os agentes públicos, nos mais diferentes níveis. O povo paga a conta e precisa exercer seus direitos. Abraço!
A casa tá caindo pena que muitos que já se locupletaram com nossos impostos não sejam punidos.agora todos dizem não saber de que se trata que vão provar que são inocentes.kkkkkkkkk.se gritar pega ladrão não fica um meu irmão.já dizia o grande Bezerra da Silva.
Muito obrigado pela participação no Site, Paulo Roberto! Fiscalizar é vital, sempre. Abraço.
A cidade de Rio Grande agradece pelas informações…as investigações deveriam ir até a primeira licitação da tv Câmara.. teve funcionário que da noite pro dia abriu empresa e ganhou a licitação….. E dava expediente tbm dentro de gabinete. É só puxar que aparece. Parabéns Edson costa
Agradecido pela participação aqui no Site, “Vai vendo da silva”. Abraço!
Uma pouca vergonha. E tem muito mais para vir em relação ao contrato da TV Câmara. Quero saber se estão investigando o apadrinhamento político nas empresas terceirizadas onde descaradamente ocorre tráfico de influências. E até quando o vereador Flávio vai sair por bom samaritano?
A casa ta caindo, esperando ela desmoronar. Parabéns Edson, pela imparcialidade e excelente cobertura jornalística.
D. Cecília, do Centro… Creio ter ouvido este nome antes, não lembro bem! Agradecido pela participação aqui no Site, uma ferramenta que está sempre à disposição. Abraço!
Bem que a juíza Baldini poderia se interessar pelo caso da Santa Casa. Mas está fazendo um belo trabalho, já que os “homens” da Promotoria que deveriam exercer a função deixam a desejar com tantas denúncias à eles encaminhadas. Lamentável mas a Justiça está sendo feita, apesar dos pesares e a situação da Santa Casa não ficará impune. Obrigado Edson Costa por mais essa GRANDE notícia. Percebe que se não é você a população está a mercê da sorte? É vem um imbecil como Régis Pinto e Silva descredibilizá-lo. Essa é a atitude dos inúteis que se favorecem do poder e, assim como ele o Brasil é principalmente nossa cidade tem muitos. Faz parte! Deus é mais! Obrigado. Deus o abençoe e abençoe a todos que lutam “de verdade” por justiça.
Muito grato mesmo, Mara! Os incapazes de cumprir o papel que lhes cabe devem sair de cena. A Santa Casa é lugar de ajudar o próximo, não de matar esperanças. Rio Grande precisa mais, sobretudo empenho e competência daqueles que ocupam as mais diferentes funções. A justiça deve prevalecer. A Santa Casa, tenho dito, necessita urgentemente de gestores sérios. Abraço!
Desde muito isto vem acontecendo, só não sabe quem não quer ouvir, nem acreditar com os próprios olhos o que vê. Obras publicas super valorizadas é um procedimento bem antigo praticado pelas empreiteiras, acobertadas por quem deveria fiscalizar. Os nossos legisladores foram eleitos para nos representar fiscalizando, vetando ou aprovando todo e qualquer empreendimento que algum departamento municipal queira ou venha realizar. …. Parece que a maioria de nossos vereadores desconhece que a função de legislar….
Importante a participação aqui no Site, de característica inclusiva, Reinaldo! Realmente, vereador faz leis e fiscaliza o cumprimento das leis. É eleito para que faça isto. Simples assim. Fugindo das atribuições, é “firula”. O povo tem que fiscalizar todos. Abraço!
E UMA POUCA VWRGONHA NA CARA ,DESTES POLITICOS E COM CERTEZA TEM MUITA GWNTE AINDA POR DE TRAZ DISSO,CABE A JUSTICA INVESTIGAR E PUNIR OS CULPADOS E CONFISCAR OS SEUS BENS .UMA VERGONHA P NOS QUE OS COLOCAMOS LA NA CONFIANACA PARA NOS REPRESENTAR .
Os responsáveis devem, sim, ser identificados e, sendo o caso, punidos civil e criminalmente, de acordo com o que praticaram. A sociedade deve exercer severa fiscalização. Agradecido pela valiosa participação aqui no Site, Rejane. Abraço!
Infelizmente vemos nova denúncia e a Justiça buscando esclarecer os fatos para sentenciar. Os entes politicos sāo viciados em falcatrua, sem querer ofender os honestos , mas a maioria age pensando em se beneficiar. Lamentável.
A sociedade precisa estar atenta e exigir respostas, tanto de seus representantes como dos organismos de controle e justiça. Cada um deve cumprir seu papel, mas, repito, fiscalização é essencial. Abraço, Vera!