A informação antecipada pelo Site Edson Costa Repórter no último dia 19 aconteceu. A Câmara será obrigada a voltar atrás e receber pedidos de qualquer eleitor para instauração de processos de cassação de mandatos de vereadores. A juíza Aline Zambenedetti Borghetti, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande, deferiu a liminar pleiteada na Ação Civil Pública apresentada através do promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan.
A justiça determinou à Câmara que receba denúncias escritas oriundas de qualquer eleitor relativas à instauração de procedimento sobre a perda de mandato de vereadores, sob pena de fixação de multa por cada situação formalizada.
A magistrada considerou que a manutenção da restrição imposta pela resolução interna do legislativo “acarretou a retirada de direitos dos eleitores rio-grandinos”. A juíza Aline Borghetti mandou citar a Câmara Municipal da decisão.
RELEMBRE O GOLPE
No dia 13 de junho do ano passado, a câmara aprovou às pressas um projeto de resolução alterando o Regimento Interno na parte que trata sobre cassação de mandato de vereador. A toque de caixa, 17 vereadores votaram pela alteração do regimento. A redação do Artigo 14 estabeleceu que a cassação de mandato “passaria a ser ato privativo do plenário da câmara, por provocação da mesa diretora ou de partido político com representação na casa, com votos de 2/3 dos vereadores”. A câmara argumentou que “queria alinhar a decisão ao texto da Constituição Federal”. O promotor Zachia Alan foi incisivo ao apontar que o legislativo não tem esse poder e operou de modo indevido.
O projeto foi apresentado como “prioridade” e votado dois dias após ter sido protocolado na câmara um pedido oriundo da comunidade de investigação e cassação do mandato de André Moraes de Sá (‘Batatinha’-PSD) por improbidade e falta de decoro. Com a aprovação da mudança no texto, o pedido foi arquivado pela mesa diretora. Na mesma ocasião, o então presidente da casa, Flavio Veleda Maciel (SD) também esteve ameaçado de cassação em pedido oriundo da comunidade, o que igualmente não prosperou.
A decisão da justiça irá respaldar o primeiro pedido de cassação de mandato, já com base na validação da antiga redação do Regimento Interno. O servidor Fernando Vaz Corrêa apresentou um elenco de motivos balizando o pedido de abertura de procedimento de cassação do mandato do vereador Flávio Veleda Maciel por quebra de decoro parlamentar, incluindo denúncia de prática de homofobia. Em recesso, a câmara ainda não se manifestou sobre a decisão da justiça.
Queremos vereadores façam projetos bons para a nossa cidade e , para nós Riograndins, e não projetos para eles se beneficiarem, como aumento de salários, ir atrás de décimo terceiro retroativos de 2008, como o vereador que se aproveita dos menos favorecidos como o infelizmente vereador Charles Saraiva, não é D. Cicilia.
O espaço destinado à manifestação de ideias no Site fica enriquecido com sua participação, Tânia Mara. Muito obrigado e tome parte sempre que desejar nas discussões por aqui. Abraço!
Parabéns pelas matérias, com ética e com responsabilidade, obrigado por ser uma fonte confiável da informação em nossa cidade
Como editor do espaço, fico muitíssimo honrado com a referência e desejo boa missão e vida longa à Página de vocês, por sinal, um espaço que sempre tem prestigiado nosso trabalho. O Site Edson Costa Repórter agradece e fica à disposição. O intercâmbio de informações é tremendamente saudável também no processo de fortalecimento do processo de formação da opinião pública. Abraços à equipe!
Finalmente parece que a Promotoria está acordando para os desmandos na cidade do Rio Grande/RS. Já passou da hora. Antes tarde do que nunca. Eu espero que a Promotora se envolva nos crimes cometidos junto ao Hospital Santa Casa. Ela é uma esperança, porque os Promotores Érico Russo e JACCIA ALAN deixam muito a desejar, infelizmente. Mantenhamos a fé. Obrigado Edson Costa por mais essa GRANDE notícia. Deus o abençoe meu amigo. Forte abraço!
Sempre Deus no comando, sim, Mara! Agradecido pela manifestação do pensar. O Site existe também para ampliar a voz daqueles que precisam de todos nós. Vamos cumprindo a parte que nos cabe no processo. Fraternal abraço!
A justiça colocou as coisas nos seus lugares, talvez assim nossos edis pensem duas vezes antes de desprezar o eleitor.
De acordo, Vera! O representante é eleito para fazer o que a sociedade precisa, não o quer brota de sua imaginação apenas.