José Claudino Alves Saraiva (‘Charles’ Saraiva-MDB) é o terceiro ex-presidente da Câmara Municipal de Rio Grande que se complica, tendo seus bens bloqueados por decisão judicial. Os últimos meses têm sido de muitas confusões e denúncias envolvendo parlamentares de diferentes partidos. Agora, a justiça acatou pedido liminar em Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa e determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1.786.579,50 de José Claudino Alves Saraiva, presidente da câmara em 2017.

A decisão alcança também o então diretor-geral do legislativo, Elci Rodrigues Florêncio, Nilo César de Almeida Souza Júnior, fiscal de contratos, a servidora Cláudia Rosane Ferreira Lima, além da empresa Construtec Serviços e Manutenções Prediais Ltda, que prestou serviços à Câmara à época dos fatos. Conforme a justiça, os valores tornados indisponíveis são para garantir a devolução aos cofres municipais de recursos desviados a partir de irregularidades que os demandados promoveram em dois processos de contratação de serviços.

Conforme a ação assinada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, o presidente ‘Charles’ Saraiva autorizou a abertura de procedimento licitatório para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviço de manutenção predial da Câmara de Vereadores. Segundo a ação promovida, “foram apresentados orçamentos por empresas em conluio para superfaturar os valores”. O entendimento preliminar é que os agentes públicos deixaram, dolosamente, de realizar suas obrigações de acompanhar a realização das obras, permitindo o pagamento sem qualquer atitude de fiscalização.

Também houve irregularidades em relação ao Registro de Preços nº 20/2017. No final daquele ano, o então presidente do legislativo remeteu ofício à Marinha em Rio Grande requerendo autorização para aderir ao Pregão Eletrônico nº 13/207, com objetivo de contratar serviços de manutenção do prédio da câmara. Ainda segundo o texto do Ministério Público encaminhado à justiça, “novamente, foram apresentados orçamentos pelas mesmas empresas, para superfaturar os valores licitados”. Da mesma forma, os agentes públicos subscreveram as notas fiscais e demais documentos necessários ao pagamento à empresa sem que as obras e serviços fossem adequadamente fiscalizados. O vereador ‘Charles’ Saraiva não atendeu aos contatos feitos pelo Site e não retornou as ligações.

OUTROS DOIS

Nas últimas semanas, outros dois ex-presidentes da Câmara Municipal tiveram seus bens tornados indisponíveis. Por decisão judicial foram indisponibilizados R$ 3.049.074,09 de réus, também como conclusões de investigações sobre irregularidades na execução dos contratos de obras no prédio da Câmara Municipal na gestão do então presidente Thiago Pires Gonçalves (‘Thiaguinho’– ex-MDB), em 2015. Os escândalos envolveram ainda o vereador José Antonio da Silva (‘Repolhinho’-PSDB), que presidiu o legislativo em 2016. A Justiça declarou a indisponibilidade dos bens do vereador tucano e de outros envolvidos, totalizando R$ 2.050.853,97. Saraiva foi o terceiro ex-presidente que se complicou com a justiça.

RÁPIDO

Oito minutos após a veiculação da notícia, o vereador José Claudino Saraiva estabeleceu contato com o Site e disse que ainda não foi citado da decisão da justiça. “Tão logo isto ocorra, meus advogados farão manifestação a respeito”, informou o ex-presidente da câmara.