Agravou-se nas últimas horas a situação do prefeito Alexandre Lindenmeyer, do PT, acusado de estar nomeando familiares de vereadores que votam com o governo na Câmara Municipal. Lindenmeyer é alvo de nova Ação Popular, desta vez por nomear uma filha e uma sobrinha do vereador André Moraes de Sá (‘Batatinha’-PSD). O parlamentar é considerado um dos mais influentes políticos na administração municipal liderada pelo PT, pois seu voto é estratégico para definir votações com disputas equilibradas na câmara.

A Ação Popular, distribuída à Segunda Vara Cível da comarca local, foi apresentada pelo advogado Deivid Moraes Mendes, com base na Constituição Brasileira e em outras leis em vigor no país tratando da nomeação de parentes de detentores de cargos públicos. Conforme a denúncia feita à justiça, Natália de Sá é filha do vereador e está ocupando cargo de confiança na prefeitura, a exemplo de Andréia Sá de Barros, que se trata de uma sobrinha do vereador, conforme diligência feita pelo advogado. Foram anexados à Ação Popular, comprovantes extraídos do Portal da Transparência do Município, com nomes e salários das pessoas nomeadas. Ambas aparecem como “extraquadro” e remuneração mensal de R$ 3.605,56. Mensagens e imagens de uma rede social também foram juntadas. O ato administrativo do prefeito, segundo a ação, tem proibição clara na Constituição Federal, esbarrando também na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal– STF, que trata do nepotismo cruzado, isto é, a troca de parentes entre agentes públicos para que estes sejam contratados diretamente, sem concurso. “O ato praticado pelo chefe do Executivo Municipal é lesivo ao erário, considerando que fere a moralidade administrativa, realizando gastos públicos em dissonância com o princípio da legalidade”.

Foi pedido o ressarcimento dos cofres públicos municipais, em decorrência do ato praticado pelo prefeito. O advogado solicitou tutela antecipada à justiça, com a anulação das nomeações dos parentes do vereador ‘Batatinha’. Entende o autor que é necessário a concessão de medida liminar para suspensão do ato de nomeação, “abstendo-se o prefeito de realizar qualquer pagamento às pessoas nomeadas”. Foi pedida a manifestação do Ministério Público Estadual na Ação Popular que passou a tramitar na justiça local. Também é pedida a devolução aos cofres públicos do que foi pago às duas pessoas nomeadas pelo prefeito para os cargos. A ação pede a condenação do réu– o prefeito Alexandre Lindenmeyer, a pagar custas e honorários advocatícios.

Como os agentes públicos envolvidos ainda não são sabedores da Ação Popular, deverão se manifestar nas próximas horas a respeito. A assessoria de André Moraes de Sá, em mensagem eletrônica respondida ao Site informou que quando o gabinete tomou conhecimento do assunto o vereador não mais se encontrava, devido a agendas de trabalho, mas será respondido o pedido de informações. O Site também solicitou formalmente posição ao prefeito, através do Gabinete Executivo– Gabex, que não respondeu sobre o assunto.

No início do mês, o advogado apresentou ação que tramita na Terceira Vara Cível em caso semelhante, contestando a nomeação pelo prefeito para função “extraquadro” do cônjuge da vereadora do PT, Denise Marques.

(Foto: Wilson Rosa da Fonseca)