O Executivo Municipal recebeu na manhã de hoje, 24, a representação dos servidores municipais para tratar sobre pautas como precatórios e o projeto do Abono Social dos funcionários públicos. O encontro, na sala de reuniões, durou 1h45. O prefeito Alexandre Lindenmeyer, do PT, manteve a decisão de não participar de conversações com os municipários, mas enviou três representantes do Poder Executivo à mesa de negociações.

A direção do Sindicato dos Servidores Municipais do Rio Grande– Sismurg, compareceu ao encontro com o presidente João Roberto Lopes, o vice Gilberto Lima Alquati, o diretor jurídico Eduardo Taveira e o assessor Jorge Barreto, da área jurídica. Já a prefeitura foi representada pelo chefe de gabinete do prefeito, Paulo Rodrigues, o procurador-geral do Município, Ricardo Amaral e Guilherme Silva, secretário adjunto de Gestão Administrativa. O tema mais polêmico, a gigantesca dívida de R$ 60.523.133,21 de precatórios, norteou boa parte da conversa e a prefeitura assumiu compromisso de passar a informar ao Sismurg os valores depositados mensalmente, para acompanhamento das liberações dos créditos pelo Tribunal de Justiça, conforme a ordem cronológica dos precatórios.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, a liberação de valores devidos após condenação judicial definitiva. Já em relação à reorganização das categorias, ficou acordado que o governo municipal tratará as demandas dos cargos junto ao sindicato, da mesma forma que a construção de dois novos projetos, sobre os atuais percentuais da Gratificação de Incentivo Funcional– GIF e do projeto de lei tornando possível que os servidores possam levar sua história funcional e tempo de serviço público no caso de nova investidura através de concurso público.

TRANSPARÊNCIA E ABONO

Também ficou acertado na reunião de hoje que haverá o acompanhamento conjunto dos dados de receita e despesa do município, com o foco na próxima data base da categoria, em janeiro de 2020.

Um dos pontos considerados vitais aos servidores municipais, o Abono Social, foi defendido e explicado pelo Sismurg aos representantes do prefeito Lindenmeyer. O sindicato explanou sobre o mérito e a necessidade da extensão do mesmo tratamento a todos os servidores. Uma discrepância vem provocando enorme descontentamento no segmento dos servidores municipais. Mais de vinte gratificações, adicionais e vantagens que estão sendo objeto de desconto previdenciário, necessitam ter seus valores médios incorporados para fins de aposentadoria. O Sismurg revelou que a lógica e a legalidade do abono foram bem compreendidos pelo Executivo. Em meados de outubro, novo encontro acontecerá entre Executivo e Sismurg em busca de soluções para os problemas enfrentados pelos municipários.