O Hospital Santa Casa de Rio Grande já pode contar com um reforço em seu caixa, para emprego em diferentes áreas. Boa parte do recurso pode ser utilizada no pagamento de pessoal.

Conforme o Site Edson Costa Repórter adiantou na semana passada, hoje pela manhã, em Porto Alegre, foi autorizado o repasse de R$ 127 milhões para hospitais, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e outras casas de saúde espalhadas pelo RS. O Hospital Santa Casa de Rio Grande teve o aporte de R$ 1.518.774,00, recursos federais oriundos de emendas que envolveram quatro parlamentares. Ana Amélia Lemos (PP), quando exercia o cargo de senadora, destinou em emenda individual, R$ 320.774,00.

O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), fez emenda de bancada no valor de R$ 500.000,00 enquanto seu colega Henrique Fontana (PT), teve aprovada emenda destinando R$ 200.000,00 à Santa Casa de Rio Grande. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL) apresentou emenda de R$ 498.000,00. Excetuando a destinação garantida através de Ana Amélia Lemos, os outros parlamentares federais aprovaram emendas de bancada. Há diferença entre emendas, pois o seu uso não pode ser para qualquer tipo de despesa das entidades beneficiadas.

Conforme o governo gaúcho, o valor é para aplicação no custeio das entidades, como aumento temporário do Teto MAC (Média e Alta Complexidade) do Estado. A negociação envolveu 42 parlamentares gaúchos, desta legislatura e da anterior, e se divide em R$ 68 milhões via emendas de bancada, R$ 32,6 milhões de emendas de comissão e R$ 27 milhões de emendas individuais. Os critérios para uso das verbas foram definidos em acordo firmado com a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS.

PAGAMENTO DE PESSOAL

O emprego dos recursos destinados serve para novos serviços ou expansão do que já foi contratualizado, consultas, procedimentos cirúrgicos e exames, reformas e adequações para qualificar a estrutura física e sanar apontamentos da Vigilância Sanitária ou elaboração, aprovação e execução do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio– PPCI. Também podem ser adquiridos insumos, medicamentos, órteses e próteses, além da realização de exames de biópsias e anatomopatológicos (preferencialmente de próstata, tireoide e pele).

O pagamento de pessoal, conforme a Secretaria Estadual da Saúde, pode ser feito, mas é permitido exclusivamente com os valores provenientes das emendas de bancada e de comissão. Os R$ 320.774,00 da emenda de Ana Amélia Lemos, não podem ser utilizados para pagamento de funcionários. Fica permitida a compensação dos serviços realizados que ultrapassaram o teto orçamentário disponibilizado ao hospital nos últimos 12 meses, assim como manutenção de equipamentos e materiais permanentes e pagamento de contas de luz, água e telefone.