Um dos principais assuntos de interesse dos servidores municipais e da comunidade de Rio Grande será amplamente debatido durante audiência pública.

O plenário da Câmara Municipal deverá lotar no próximo dia 23, às 18h30, quando o legislativo fará uma audiência pública para esclarecer e debater a situação do pagamento dos precatórios por parte do município. Recentemente, o Site Edson Costa Repórter divulgou duas reportagens envolvendo o trabalho desenvolvido pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Rio Grande– Sismurg frente ao tema. O proponente da audiência foi o vereador Paulo Rogério Mattos Gomes (Cidadania).

A dívida do município abrangendo 673 processos passa de R$ 60 milhões, alguns deles coletivos, nos âmbitos da Justiça do Trabalho, Justiça Comum e Justiça Federal. A maioria diz respeito a precatórios de natureza alimentar, abrangendo servidores celetistas e estatutários, embora alguns tenham origem em ações de empresas e entidades.

Além da Prefeitura Municipal, o legislativo expediu convites específicos à Procuradoria Jurídica do Município, Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Regional do Trabalho– TRT, Ordem dos Advogados do Brasil– OAB, direção do Foro local e às entidades de representação laboral, o Sismurg e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande– Sinterg.

SISMURG

Conforme a diretoria do Sismurg, a luta em defesa da liberação dos valores dos precatórios aos credores é intensa e a audiência pública no legislativo será um excelente momento para esclarecimentos e busca das melhores soluções para que os credores tenham, finalmente, seu dinheiro em mãos. O presidente da entidade, João Roberto Lopes e o vice, Gilberto Alquati, reforçam a importância da participação da categoria, uma forma de valorizar a iniciativa e encurtar o caminho para as soluções desejadas.

No dia 24 do mês passado, o Executivo Municipal recebeu a representação diretiva do Sismurg para discussão de pautas importantes e uma delas foi a dos precatórios.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, a liberação de valores devidos após condenação judicial definitiva.