Nesta terça-feira (22), às 10 horas, nova reunião do Sindicato dos Municipários do Rio Grande– Sismurg com o Poder Executivo discutirá temas de vital importância na pauta de reivindicações da categoria, como o Abono Social. Trata-se do projeto de lei que resgata a isonomia de tratamento a todos os servidores sobre o direito de incorporar valores que estão compondo a base de desconto previdenciário para determinação dos proventos de aposentadoria. Atualmente há mais de vinte gratificações e vantagens salariais sobre as quais os servidores estão pagando para a Previrg e que não farão parte da aposentadoria sem o Abono Social, mesmo com a opção da aposentadoria pela média.

Na avaliação da direção do Sismurg, é de fundamental importância a nova ferramenta jurídica, num contexto nacional e estadual em que os ataques aos direitos dos servidores têm virado rotina. “Rio Grande pode ser exemplo de conduta social ao lado dos trabalhadores, para todo o país”, refere o sindicato.

Também estará na pauta da reunião nesta terça-feira o Projeto de Lei sobre o Patrimônio Jurídico do Servidor, que deve ser respeitado e garantido no caso de novo ingresso no serviço público através de concurso.

O sindicato também discute com o Executivo os novos percentuais da Gratificação de Incentivo Funcional– GIF, a reorganização das categorias, a reposição das perdas inflacionárias e o pagamento dos Precatórios.

AUDIÊNCIA

Em semana agitada, as pautas de interesse dos municipários terão novo momento na quarta-feira (23), às 18h30, com a realização de audiência pública na Câmara Municipal, proposta pelo vereador Paulo Rogério Mattos Gomes (Cidadania). A audiência será para esclarecer sobre o pagamento dos Precatórios, os valores que a Prefeitura está depositando mensalmente, e o encontro de contas com os montantes que o Tribunal de Justiça/RS vem liberando aos credores.

Estarão presentes, além dos representantes do Sismurg e servidores que prometem lotar o plenário, os organismos institucionais reguladores e executores da matéria, advogados, peritos, escritórios de contabilidade, empresas, pessoas físicas, Ordem dos Advogados do Brasil, Sinterg, Ministério Público, Direção do Foro, Tribunal Regional do Trabalho, Prefeitura Municipal, Procuradoria Jurídica do Município e Tribunal de Justiça do RS.