Uma decisão preliminar da 1ª Vara cível de Rio Grande condenou o ex-prefeito Fábio de Oliveira Branco e o atual vereador Julio Cesar Pereira da Silva, ambos do MDB, por improbidade no campo administrativo. A ação civil pública aponta que as irregularidades aconteceram entre janeiro de 2009 e 05 de julho de 2012. Pereira da Silva foi nomeado para atuar na coordenação da área de Contencioso Trabalhista da Prefeitura. O setor cuida de situações envolvendo processos passíveis de contestação, de disputa ou de conflito de interesses na área trabalhista. Testemunhas apontaram que Pereira da Silva não exercia as obrigações de acordo com a natureza do cargo para o qual foi nomeado.
PRIMEIRA INSTÂNCIA
Em primeira instância ele foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado ao erário, mediante devolução de todos os vencimentos recebidos na época em que permaneceu como coordenador do Contencioso Geral e Trabalhista, quantia corrigida pelo IGP-M e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. A decisão inclui o pagamento de multa civil no valor correspondente a duas vezes o acréscimo patrimonial, considerado a totalidade dos vencimentos. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos. Sua assessoria emitiu nota considerando que a ação civil pública constitui um lamentável equívoco e que provas suficientes foram apresentadas, colocando por terra a possibilidade de que tenha havido qualquer irregularidade no exercício do cargo em comissão ocupado. “Independente desta decisão inicial, acreditamos até o fim na imparcialidade da Justiça”, ressalta a assessoria de Julio Cesar Pereira da Silva, anunciando que será apresentado recurso à decisão de primeiro grau da juíza de Direito Aline Zambenedetti Borghetti.
Já o ex-prefeito Fábio de Oliveira Branco recebeu na decisão preliminar da justiça a mesma aplicação de multa, duas vezes o acréscimo patrimonial advindo de Pereira da Silva e igual suspensão de direitos políticos. Fábio de Oliveira Branco anunciou que apresentará recurso à decisão. Clique no vídeo abaixo para ouvir a manifestação do ex-prefeito.
(Foto: Banco de Dados/Site EC Repórter)
Quando as pessoas perderão o medo de ser livres ? experimentar algo novo?
Ja pensaram em colocar um prefeito que nunca foi prefeito, trocar todos os vereadores, prefeito,deputados, governador, senadores,presidente, realmente mudar. Deixar de trabalhar para o governo e fazer o governo trabalhar por nós , não reeleger ninguem , até que este país seja do povo e não de pessoas se alternando no poder , ficando e dividindo entre eles grande parte do que é nosso trabalho, cortando nosso ganho e aumentando impostos, para pagar custos feitos por eles. Defender partidos e politicos, hoje , em qualquer parte do mundo é colocar correntes e pedir para ser escravo.
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Infelizmente todo esse barulho é para impedir que Fábio Branco concorra a Prefeitura em Out/2020. A quem interessa essa cassação? O Rio Grande inteiro sabe. Infelizmente a politicagem nessa cidade é muito suja. Que Deus interceda por nós riograndinos. Abraço Édson Costa e esteja preparado o próximo pleito promete. A quanto tempo os desmandos andam a solta? E tudo por medo da concorrência. É bom terem medo mesmo. ACORDA RIO GRANDE! ACORDA! JÁ PASSOU DA HORA!
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Fábio Branco será nosso prefeito novamente!
Nada vai nos abalar!
Fora PTzada!
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