O Sindicato dos Empregados no Comércio de Rio Grande anunciou às 22 horas de hoje (10) que impedirá o funcionamento de estabelecimentos lojistas no feriado municipal de Corpus Christi desta quinta-feira. O presidente Paulo Francisco Arruda disse ter recebido denúncias sobre a pretendida abertura de alguns estabelecimentos lojistas, ao arrepio da lei. Arruda esclareceu que somente poderão abrir no feriado desta quinta-feira os shoppings da cidade, que têm acordo assinado com o sindicato. O dirigente cita a Lei Federal nº 11.603/07, que somente permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral quando autorizado em convenção coletiva e observada a legislação municipal.

O sindicato já encaminhou denúncia à fiscalização da Prefeitura Municipal tentando evitar a abertura dos estabelecimentos. “Não queremos conflitos, mas exigimos o cumprimento da lei em vigor”, disse Paulo Arruda. Segundo o dirigente, o estabelecimento que burlar a lei será denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo emprego indevido de mão de obra dos empregados no comércio. Ele adverte que o MPF poderá instaurar ação civil pública contra o dono do estabelecimento que abrir irregularmente no feriado municipal. Arruda também entende que em momento de pandemia devem ser feitos todos os esforços no sentido da proteção aos trabalhadores, evitando maior exposição. “O sindicato já montou rigoroso esquema de fiscalização para verificar eventual transgressão à lei”, finalizou.

(Foto: Banco de Dados/Site)