Profundo conhecedor da crise vivida pela Santa Casa de Rio Grande, o médico Felipe Vasconcelos comemora a aprovação da chamada Lei Anticalote pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Vasconcelos é o atual vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul– Simers, e idealizou a proposta formalizada em Brasília pela deputada Carla Dickson (União), que é médica oftalmologista. “Foi uma vitória do Simers e de toda a categoria médica”. O Projeto de Lei 570, idealizado por Vasconcelos, foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, após muitas tratativas nos últimos meses. Para o Simers, a conquista chega em um dos momentos mais graves do Sistema Único de Saúde (SUS) pois além da defasagem de insumos e equipamentos, vem ocorrendo sucessivos atrasos de pagamentos aos profissionais da medicina.

O projeto, chamado de “Lei Anticalote”, prevê que o órgão público apenas realize o depósito para a terceirizada após a empresa comprovar a quitação dos pagamentos do mês anterior. A medida evita o chamado efeito cascata, com sucessivos atrasos e profissionais há meses sem receber. O projeto tenta garantir o aumento da transparência, já que as organizações que prestam serviços ao SUS deverão apresentar mensalmente uma lista detalhada dos médicos atuantes. A listagem incluirá o registro do profissional no conselho de classe, a carga horária cumprida e os comprovantes de pagamento. Outro fator positivo é que a administração pública poderá reter o repasse mensal até que a organização comprove o pagamento dos médicos. Caso não seja efetuado o pagamento, o próprio poder público poderá realizar o repasse diretamente aos profissionais. A expectativa é que, com o parecer de outras comissões, o plenário aprove o projeto.

CALOTES: SANTA CASA SEGUE NA MIRA

O Hospital Santa Casa de Rio Grande, mesmo recebendo muitos recursos públicos oriundos da prestação de serviços pelo SUS, tem avançado na contramão do espírito da “Lei Anticalote”. O presidente do Sindicato dos Médicos de Rio Grande– Simerg, Sandro Gonçalves, disse à 𝗥𝗲𝗱𝗲 𝗘𝗱𝘀𝗼𝗻 𝗖𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗥𝗲𝗽𝗼́𝗿𝘁𝗲𝗿 𝗱𝗲 𝗝𝗼𝗿𝗻𝗮𝗹𝗶𝘀𝗺𝗼 que o último pagamento feito pela Santa Casa aos profissionais foi 50% dos honorários ainda do mês de agosto. Por outro lado, os funcionários do hospital, desalentados pela insegurança jurídica e institucional da entidade, lutam para receber o 13º salário. 𝗔𝗧𝗨𝗔𝗟𝗜𝗭𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢 – Assustada com a repercussão das últimas notícias sobre a falta de pagamento de valores legais aos seus funcionários, a “Diretoria Estatutária” da Santa Casa resolveu, por volta das 14h15, anunciar que pagará, ainda nesta sexta-feira (12) a primeira parcela do 13º salário aos funcionários. A Santa Casa ainda não sabe quando pagará a outra metade do 13º salário aos seus funcionários.

(Foto: Site Edson Costa Repórter)