A reportagem exclusiva divulgada pelo Site Edson Costa Repórter na quarta-feira (5) suscitou forte discussão na cidade sobre a abertura das portas do Foro local, que vinha funcionando com atividades restritas ao máximo desde meados de março, predominantemente via on-line. A Corregedoria-Geral de Justiça do RS entendeu que com a inclusão de Rio Grande em bandeira laranja (risco médio) pelo governo estadual, a comarca deveria retomar muitas atividades, o que no primeiro dia já provocou uma corrida ao Judiciário, implicando em risco iminente e sufocando a determinação da Prefeitura que mantém Rio Grande em bandeira vermelha, de risco alto.

Agora, outra medida foi apresentada por advogados em petição eletrônica dirigida ao diretor do Foro de Rio Grande querendo a suspensão dos prazos processuais em Rio Grande. Mais de uma centena de advogados já assinaram o documento via eletrônica, argumentando o quadro pandêmico na cidade, com iminente risco de aumento da contaminação e óbitos pela Covid-19. Os advogados relembram que estiveram com a atividade profissional parada desde março deste ano, inicialmente com a suspensão do rito processual, tanto dos processos físicos como os virtuais. Em um primeiro momento, os processos digitais voltaram ao regular tramite e os físicos ficaram, até poucos dias, com os prazos suspensos.

ARGUMENTAÇÃO FORTE

“Entendemos a necessidade de retomada de nossas atividades jurisdicionais, enquanto um serviço essencial do Estado. Somos cientes do quanto precisamos do Fórum aberto e de que a vida vá retomando sua rotina, dentro da nova normalidade possível. Todavia, também somos cientes de que não podemos fazê-lo de maneira irresponsável. As orientações das autoridades de saúde no mundo apontam basicamente para um distanciamento social, para monitoramento, testagem massiva, barreiras fitossanitárias e para retaguarda hospitalar”, escreveram na petição os advogados, segundo o profissional Enio Júnior. Para eles, a ida ao Foro para carga, acesso aos autos, protocolos de petições físicas, devolução de cargas ou outras rotinas, expõe a todos. 

Trata-se de “um risco que entendemos, por ora, desarrazoado e desnecessário e muitos estão no grupo de risco, seja pelas comorbidades, seja por conta da idade”. A petição dos advogados também expõe a fragilidade da estrutura do Foro de Rio Grande na pandemia. Apontando que o ano se perdeu, sustentaram não desejar, também, “perder vidas em razão de uma desnecessária antecipação de retomada insegura de atividades”.

Eles apontaram à direção da comarca medidas mitigatórias, algumas profiláticas, antes da retomada de qualquer fluência de prazo processual. Eles propõem a imediata suspensão de prazos processuais físicos até 30 de setembro, com agendamento de cargas e atendimento até lá, tal como vinha sendo feito no ajuste com a Subseccional da OAB, além da retomada de intimação somente após esta data, com a suspensão de atos presenciais, como audiências e perícias, até o retorno do recesso em 20 de janeiro de 2021.

MÁSCARAS

A petição aponta como algo grave também a reclamação de advogados sobre “a relutância de alguns servidores em usar, por exemplo, máscaras”. Os advogados querem que o Foro coloque estrutura de fornecimento de álcool em gel no hall de entrada e que os servidores sejam municiados pelo Tribunal com os EPIs necessários. Para os advogados solicitantes, deve ser observado o limite de pessoas usando os elevadores do prédio. “As salas de audiência, nesse período, devem ser preparadas para o distanciamento e proteção de magistrados, advogados, servidores, membros do Ministério Público e as partes envolvidas”.

A petição defende políticas de digitalização dos processos físicos pelo Tribunal. Dentre outras medidas mitigatórias neste período, os advogados querem um guichê no hall do prédio para entrega dos processos em carga, com ações que diminuam o tempo de espera do advogado dentro do Foro. Às 17h06 desta sexta-feira, 115 advogados tinham assinado a petição dirigida à direção do Foro de Rio Grande.

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