Representação dá início ao processo que vai julgar o vereador ‘Charles’ Saraiva (foto) por desobediência

O vereador José Claudino Alves Saraiva (‘Charles’ Saraiva) está ameaçado de receber severa punição do MDB por desobediência. Foi apresentada representação contra o vereador, abrindo caminho para o julgamento capaz de resultar na sua expulsão e desfiliação da sigla. A rebeldia do vereador Saraiva, que não acatou decisão partidária, foi o estopim da confusão, deixando o vereador de costas para o MDB. No dia 29 de maio, o parlamentar do MDB retirou seu nome do rol dos autores do pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar atos envolvendo o prefeito do município, Alexandre Lindenmeyer, do PT.

Cinco minutos após o pedido assinado por sete parlamentares dar entrada no protocolo da câmara, Saraiva apresentou ofício dirigido à presidência de seu partido comunicando o recuo. Os outros seis vereadores que assinaram o requerimento, inclusive dois de outros partidos, não gostaram da atitude. A decisão unilateral do vereador gerou desconforto no grupo. A desistência, mesmo depois de ter assinado o requerimento, gerou o arquivamento do pedido. A matéria precisava de sete assinaturas para chegar ao plenário e acabou sendo imediatamente arquivada pela presidência do legislativo. O governo municipal, liderado pelo PT, comemorou a decisão de ‘Charles’ Saraiva, do MDB.

RELEMBRE O EPISÓDIO

A instalação da Comissão Especial de Inquérito iria apurar possível ilícito decorrente do ajuizamento de ações pelo escritório Lindenmeyer Advocacia e Associados em desfavor do município do Rio Grande, baseada em Inquérito promovido pelo Ministério Público. O MP colocou na Portaria de Instauração o suposto envolvimento pessoal do atual prefeito com o escritório de advocacia. Alexandre Lindenmeyer é um dos investigados pelo MP no caso.

Advogados do escritório, incluindo familiares do prefeito, vinham prestando atendimento a servidores públicos municipais na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande- Sinterg, com posterior ajuizamento de ações contra o município. O mesmo escritório também preparava o ajuizamento de ação de revisão geral anual em favor de servidores municipais, o que colidiria com disposições legais. Falhas da Prefeitura no processamento das folhas de pagamento dos funcionários também acabaram encaminhadas para o mesmo escritório jurídico, o que acarretaria ônus ao próprio município.

O DENUNCIANTE

A representação foi por infringência ao Estatuto Partidário e à orientação política fixada pelo MDB, com a arguição de desobediência. Pretende apurar violação ao Código de Ética e Fidelidade Partidária. A representação foi apresentada por Marlon Nunes Soares, integrante da Executiva Municipal, com base no capítulo que trata dos Direitos, Deveres e da Disciplina Partidária do estatuto e pede a decretação de expulsão, com o cancelamento da filiação partidária de Saraiva. O texto faz menção ao descumprimento de orientação política em questão considerada fundamental, inclusive pela bancada do MDB. O denunciante apontou também a ausência de retidão no cumprimento dos deveres atinentes às funções partidárias.

A representação foi encaminhada ao presidente da Comissão Executiva Municipal, Julio Cesar da Silva, que terá 48 horas para entregar o assunto ao Conselho de Ética e Disciplina Partidária. O conselho convocará reunião, de acordo com o rito ordinário, quando fará a escolha do relator do processo. O parecer será analisado pelo Conselho de Ética, sendo estabelecido o prazo de dez dias para ‘Charles’ Saraiva apresentar sua defesa. O Conselho de Ética do MDB poderá opinar também sobre a permanência do vereador no mandado pertencente à sigla. Assim que tomar conhecimento da representação, o vereador deverá apresentar manifestação sobre o assunto.