Uma ação do Ministério Público Estadual garantiu a anulação da compra de um palacete feita pela Prefeitura Municipal do Rio Grande. O imóvel custou aos cofres públicos R$ 1 milhão e 900 mil. Agora, após tramitação, a justiça anulou o contrato de compra e venda do prédio, acolhendo pedido do MP em ação civil pública. Trata-se do imóvel da Rua Vitorino nº 666, na zona central. Conforme o Ministério Público, Tatiana Bergamaschi Costa e Lucia Bergamaschi Costa Weymar foram condenadas à devolução aos cofres municipais dos valores recebidos na negociação, totalizando R$ 1,9 milhão, acrescidos de juros e correção monetária.

Na sentença, o Município do Rio Grande também foi condenado a restituir ao Fundo de Preservação do Patrimônio Arquitetônico o valor correspondente ao utilizado para a aquisição, de R$ 600 mil, com a devida correção. Conforme a ação, assinada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, “a aquisição de bem que não se encontrava tombado pelo patrimônio histórico e cultural não foi lícita”. O entendimento da justiça ao acolher o argumento do Ministério Público é que “a compra foi ilegal”.

A iniciativa do executivo municipal acabou colidindo com a justiça por ter derivado de um processo sem licitação e com a utilização irregular dos recursos do Fundo de Preservação do Patrimônio Arquitetônico do Município do Rio Grande.

CASO 666

O site oficial da Prefeitura Municipal do Rio Grande ainda não registra a posição do governo a respeito do ‘Caso 666’. O episódio ficou assim conhecido após denúncias envolvendo irregularidades na aquisição do suntuoso imóvel, no valorizado centro da cidade. O Decreto nº 15.069, publicado no dia 29 de novembro de 2017 pelo prefeito Alexandre Lindenmeyer, do PT, declarou de Utilidade Pública para fins de tombamento o Palacete da Rua Vitorino, 666.

O prefeito, ao assinar o decreto, argumentou tratar-se do único imóvel remanescente íntegro caracterizado como de influência alemã, próprio do período da industrialização do município, manifestado nas indústrias e nas casas palacianas de seus proprietários. Ainda segundo o decreto, tais construções, trazidas para as periferias das cidades, dotadas de simbolismo e referências pastoris, ajardinadas e implantadas no centro dos lotes, remontam às referências afetivas que os imigrantes tiveram que deixar na Alemanha quando se estabeleceram no Brasil.

O prédio foi mandado construir por Kurt Fraeb. O projeto foi aprovado para construção pela Intendência Municipal em novembro de 1923. A pós a negociação com os proprietários, a prefeitura anunciou que transferiria para o Palacete 666 da Rua General Vitorino, a Secretaria de Cultura do município.

(Imagem: Google Maps)