Foi solicitada no final da tarde de hoje (28) na Câmara Municipal a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar possível ilícito decorrente do ajuizamento de ações pelo escritório Lindenmeyer Advocacia e Associados em desfavor do município do Rio Grande. O requerimento, assinado por sete vereadores, tem como principal motivação o Inquérito Civil 00852.00034/2018 promovido pelo Ministério Público do RS. O MP colocou na Portaria de Instauração “o suposto envolvimento pessoal do atual prefeito com o escritório de advocacia”.

Alexandre Lindenmeyer aparece como investigado no caso, junto com o escritório, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rio Grande (Sinterg) e o próprio Município. Os vereadores que assinaram o requerimento são José Claudino Alves Saraiva, Laura Fagundes, Ivair Pereira Souza, Filipe Branco e Julio Cesar Pereira da Silva, todos do MDB, além de Giovani Moralles (Patriota) e José Antônio da Silva, do PSDB. A motivação dos vereadores também teve como alicerce o pedido protocolado na Câmara Municipal pelo Clube Atlântico, presidido pelo advogado Deivid Moraes Mendes.

O clube, ao pedir aos vereadores a abertura de uma CPI, apontou que advogados do escritório de Lindenmeyer, inclusive familiares do prefeito, estavam atendendo servidores públicos na sede do Sinterg, com posterior ajuizamento de ações contra o município no Judiciário. Citou o clube até a ocorrência de ajuizamento pelo escritório Lindenmeyer de ação de revisão geral anual em favor de servidores municipais, o que colidiria com o regramento legal vigente. Falhas da Prefeitura no processamento das folhas de pagamento dos funcionários também acabaram convergindo para o mesmo escritório jurídico que cuida das ações dos associados do Sinterg, o que futuramente poderá gerar ônus ao próprio município.

O documento do Clube Atlântico pedindo aos vereadores que investiguem o caso, cita todos os fundamentos legais para que a investigação seja instaurada. O advogado que preside o Clube Atlântico entende que o envolvimento do escritório de advocacia com causas que resultam em ações contra o município é algo que pode afetar o princípio da moralidade pública. A prefeitura ainda não emitiu posição sobre a formalização do pedido de investigação protocolado hoje no legislativo.