O vereador de Rio Grande José Claudino Alves Saraiva (Charles Saraiva-MDB) protagonizou um dos recuos mais rápidos de posição da história política brasileira ao retirar seu nome do rol dos autores do pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar atos envolvendo o prefeito do município, Alexandre Lindenmeyer, do PT. Cinco minutos após o pedido assinado por sete parlamentares dar entrada no protocolo da câmara, Charles Saraiva apresentou o Ofício nº 001/2019 dirigido à presidência de seu partido comunicando o recuo. Ele havia assinado o documento com outros seis vereadores.

ENTENDA

O resumido texto promete uma grande agitação interna no MDB e na comunidade. Saraiva, que já foi presidente do legislativo, mesmo sendo um dos signatários do pedido de instalação da CPI, solicitou a retirada de sua assinatura do requerimento que pedia a abertura da comissão de inquérito no seguinte texto: “Venho, através deste, solicitar a retirada da minha assinatura do documento de pedido de abertura de CPI contra o prefeito Alexandre Lindenmeyer. Reitero que não vou requerer nenhum pedido de CPI neste momento. Sendo assim, não autorizo o pedido em meu nome”.

O vereador Saraiva desautorizou a si mesmo, pois tinha assinado o documento após participar de exaustivas discussões sobre o assunto ao longo de várias semanas. Imediatamente, a direção do MDB encaminhou por memorando a manifestação de desistência de Charles Saraiva à presidente da Câmara de Vereadores, Andréa Dutra Westphal.

Com a retirada de uma assinatura, o requerimento pedindo a investigação será arquivado, pela falta das sete assinaturas (1/3 dos vereadores) para o processo chegar ao plenário. A Consultoria Jurídica da câmara foi ouvida para instrumentalizar a decisão da mesa diretora do legislativo pelo arquivamento. Um grupo de emedebistas discute a possibilidade de pedir que a Comissão de Ética do partido analise o comportamento de Charles Saraiva.

Os outros quatro vereadores do MDB que assinaram o requerimento mantiveram suas assinaturas, assim como os dois parlamentares de outros partidos. Assinaram o requerimento, além do desistente Charles Saraiva, Laura Fagundes, Ivair Pereira Souza, Filipe Branco, Julio Cesar Pereira da Silva, todos do MDB, Giovani Moralles (Patriota) e José Antônio da Silva, do PSDB. A motivação dos vereadores também teve como alicerce o pedido de CPI protocolado na Câmara Municipal pelo Clube Atlântico, presidido pelo advogado Deivid Moraes Mendes.

RELEMBRE O CASO

A instalação da Comissão Especial de Inquérito iria apurar possível ilícito decorrente do ajuizamento de ações pelo escritório Lindenmeyer Advocacia e Associados em desfavor do município do Rio Grande, baseada em Inquérito promovido pelo Ministério Público. O MP colocou na Portaria de Instauração o suposto envolvimento pessoal do atual prefeito com o escritório de advocacia. Alexandre Lindenmeyer é um dos investigados pelo MP no caso.

Advogados do escritório de Lindenmeyer, incluindo familiares do prefeito, vinham prestando atendimento a servidores públicos municipais na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande- Sinterg, com posterior ajuizamento de ações contra o município. O mesmo escritório também preparava o ajuizamento de ação de revisão geral anual em favor de servidores municipais, o que colidiria com disposições legais. Falhas da Prefeitura no processamento das folhas de pagamento dos funcionários também acabaram encaminhadas para o mesmo escritório jurídico, o que acarretaria ônus ao próprio município.