Representantes da OAB de Rio Grande e de Santa Vitória fizeram a entrega de documento contra as mudanças

A Justiça do Trabalho em Rio Grande, que já enfrenta problemas com o acúmulo de processos, pode sofrer duro golpe caso vingue proposta da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho-TRT da 4ª Região. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Comissão Especial da Justiça do Trabalho da subseção de Rio Grande e a OAB de Santa Vitória do Palmar protocolaram hoje (06) uma manifestação contra a tentativa da Corregedoria do TRT-4 de transformar a atual Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar em Posto Avançado das Varas do Trabalho em Rio Grande.

Na avaliação da presidente da comissão da subseção da OAB de Rio Grande, Joscelia Carvalho, e da presidente da OAB de Santa Vitória, Leandra Teixeira, “a medida constitui verdadeiro retrocesso no que tange à estrutura da Justiça do Trabalho na região sul”. Até mesmo a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho é contrária. O documento protocolado hoje considera que haverá enorme prejuízo, não só para a cidade de Santa Vitória do Palmar, mas para Rio Grande, causando atrasos no andamento de todos os processos das duas cidades.

Os juízes lotados em Rio Grande ficarão responsáveis também pelas demandas da cidade fronteiriça, sem acréscimo de pessoal. “Há também a dificuldade da distância que existe entre os municípios, de aproximadamente 230 km”, ressaltam as advogadas. Colocam como agravantes “as dificuldades de locomoção de magistrados e servidores, implicando no distanciamento das pautas de audiência e no tempo médio de andamento dos processos”. Na manifestação entregue ao Órgão Especial do TRT-4 é reforçado o desejo de que seja arquivada a pretensão da Corregedoria.