Após o arquivamento do pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar denúncias de atos ilícitos praticados pelo prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, do PT, a situação volta a se complicar para o chefe do poder Executivo. O pedido surgiu no final de maio, mas acabou sendo arquivado porque o vereador José Claudino Alves Saraiva (‘Charles’ Saraiva-MDB), um dos signatários do expediente, recuou e retirou seu nome do requerimento. Assinado por sete vereadores, número mínimo para levar o assunto adiante, o requerimento acabou sofrendo arquivamento pela mesa diretora da câmara.

Na ocasião, os parlamentares seguiram a linha manifestada no pedido protocolado pelo Clube Atlântico, que viu sinais claros de atos irregulares praticados pelo prefeito Lindenmeyer. Agora, o novo pedido conta com as assinaturas dos mesmos sete vereadores que apresentaram o primeiro pedido de investigação dos atos do prefeito, com a volta da anuência de ‘Charles’ Saraiva, que assinou o novo documento. A confirmação foi dada hoje (18) à noite ao Site Edson Costa Repórter pelo presidente do Clube Atlântico, Deivid Mendes. Os sete vereadores que assinaram o pedido de investigação do prefeito são José Claudino Alves Saraiva, Laura Fagundes, Ivair Pereira Souza, Filipe Branco e Julio Cesar Pereira da Silva, todos do MDB, além de Giovani Moralles (Patriota) e José Antônio da Silva, do PSDB.

RELEMBRE E ENTENDA MELHOR

O requerimento é calcado, principalmente, no Inquérito Civil 00852.00034/2018 promovido pelo Ministério Público Estadual. O inquérito menciona o suposto envolvimento pessoal do atual prefeito com o escritório de advocacia que leva seu nome. Alexandre Lindenmeyer e o escritório já são investigados pelo MP, assim como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rio Grande (Sinterg) e o próprio Município. O Clube Atlântico, quando pediu aos vereadores a abertura de uma CPI, apontou que advogados do escritório, inclusive familiares do prefeito, prestavam atendimento a servidores públicos na sede do Sinterg, com o ajuizamento de ações contra o município.

Dentre as situações pontuais consta até o ajuizamento pelo escritório Lindenmeyer de ação de revisão geral anual em favor de servidores municipais, colidindo com a legislação em vigor. Repetidas falhas da Prefeitura no processamento das folhas de pagamento dos funcionários também acabaram sendo tratadas pelo mesmo escritório jurídico, responsável por ações dos associados do Sinterg. O entendimento é que isto representaria ônus futuro ao erário. O documento do Clube Atlântico pedindo aos vereadores que façam a investigação elenca os fundamentos legais para a abertura da investigação no legislativo.

Em maio, o presidente do Clube Atlântico declarou ao Site que “o envolvimento do escritório de advocacia com causas que resultam em ações contra o município é algo que pode afetar o princípio da moralidade pública”. A prefeitura, como na primeira investida do Clube Atlântico e dos vereadores, não emitiu posição a respeito.

O Protocolo feito no Legislativo tem o nº 4354/2019 e o processo tende a ser lido em agosto no plenário, após serem retomados os trabalhos ordinários. A Câmara entrou ontem no chamado “recesso de inverno”.