Como resposta ao pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito para investigar atos do prefeito Alexandre Lindenmeyer, do PT, os vereadores que integram o bloco de sustentação do executivo na Câmara Municipal de Rio Grande resolveram contra-atacar solicitando outras investigações. Mesmo a câmara estando em recesso, acabou sendo lido o pedido de abertura do procedimento para investigar atos envolvendo Lindenmeyer, assunto que fica aguardando o retorno das atividades normais do legislativo, no dia 05 de agosto.

Em sessão representativa, nesta segunda-feira (22), a mesa diretora deu conhecimento do pedido protocolado na semana passada e agora de outros dois, protocolados por vereadores depois da iniciativa do grupo de sete parlamentares que querem investigar possíveis atos ilícitos decorrentes do ajuizamento de ações pelo escritório de advocacia Lindenmeyer e Associados, contrariando a lei vigente. Há suspeita de envolvimento pessoal do prefeito Alexandre Lindenmeyer com o escritório, em prejuízo dos interesses do município. O pedido partiu do Clube Atlântico e foi assinado pelo presidente, advogado Deivid Mendes.

Os signatários do documento são os vereadores José Claudino Alves Saraiva (‘Charles’ Saraiva), Laura Fagundes, Ivair Pereira Souza (‘Vavá’), Filipe Branco e Julio Cesar Pereira da Silva, todos do MDB, além de Giovani Moralles (Patriota) e José Antônio da Silva (‘Repolhinho’-PSDB). O pedido tem como ponto de partida um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual– MPE, que além do prefeito investiga um sindicato e o próprio município.

A RETALIAÇÃO

Hoje, a investida dos vereadores do governo foi conhecida na leitura em plenário de dois outros expedientes. Um dos novos protocolos pede a investigação de atos de gestão e de despesas realizadas pela mesa diretora da câmara nos anos de 2015, 2016 e 2017. As gestões foram exercidas pelos vereadores Thiago Pires Gonçalves (ex-integrante do MDB), José Antônio da Silva (‘Repolhinho’-PSDB) e José Claudino Saraiva (‘Charles’ Saraiva-MDB). Os fatos fazem referência a supostas irregularidades em obras e contratos de reforma no prédio da Câmara Municipal, o que está sendo investigado em inquéritos abertos no Ministério Público, além de procedimentos junto ao Tribunal de Contas do Estado e no Judiciário em Rio Grande. O requerimento é assinado pelos vereadores Rovam de Castro, Luciano Gonçalves, Edson Lopes (‘Edinho’), Benito de Oliveira Gonçalves (Benito ‘Metalúrgico’), André Lemes e Denise Marques, todos do PT, e por André Moraes de Sá (‘Batatinha’-PSD).

Os mesmos parlamentares pediram a abertura de outra comissão, desta feita para apurar possível ato de improbidade administrativa do vereador Julio Cesar Pereira da Silva (MDB). O requerimento tem como base uma Ação Civil Pública do MP movida tempos atrás contra Pereira da Silva e o ex-prefeito Fábio de Oliveira Branco (MDB). O vereador teria sido funcionário fantasma da Prefeitura em frações entre 2009 e 2012, quando Branco chefiava o Executivo.

AS MANIFESTAÇÕES

O prefeito Alexandre Lindenmeyer ainda não se manifestou sobre o pedido protocolado na semana passada no legislativo. Já o vereador Julio Cesar Pereira da Silva e o ex-prefeito Fábio Branco, apresentaram respostas em relação às acusações.

Em Nota de Esclarecimento, a assessoria de Julio Cesar referiu que o pedido dos vereadores ligados à base do governo do PT, sobre o objeto da Ação nº 1.1600095989, trata do período em que ele desempenhou cargo de confiança no governo municipal. “Enfatizamos que todos os esclarecimentos sobre o assunto já foram prestados aos órgãos competentes”. Ainda segundo a nota, “trata-se de uma manobra política do PT, que tem como único objetivo criar uma cortina de fumaça para esconder os fatos que constituem objeto de CPI contra o atual prefeito Alexandre Lindenmeyer”.

O ex-prefeito Fábio Branco declarou que Julio Cesar trabalhou com inúmeras atribuições durante sua administração na Prefeitura e nunca foi omisso em relação aos seus compromissos. Lembrou que Julio teve missões importantes no Executivo, como a coordenação no âmbito do município da Consulta Popular do governo do RS, além de sempre representar os interesses da administração em vários processos, com assessoria direta ao gabinete executivo. Conforme o ex-prefeito, ambos foram ouvidos no âmbito do Judiciário, prestando todos os esclarecimentos possíveis. “Isto não tem o mínimo fundamento jurídico e a justiça é que irá julgar o que realmente ocorreu”. Para o ex-prefeito, a iniciativa apresentada na câmara não passa de uma retaliação, sem qualquer fundamento ou consistência jurídica.

Somente com a retomada do período ordinário da câmara, em agosto, é que serão dados os encaminhamentos dos pedidos de instalação de comissões de inquéritos.