A Prefeitura de Rio Grande foi denunciada nesta quarta-feira (21) por estar descumprindo legislação federal que obriga o funcionamento regular da Lei da Transparência Pública. Na mesma tarde a Câmara de Vereadores aprovou lei subordinando a Ouvidoria-Geral do Município ao gabinete do prefeito.
ENTENDA A LAMBANÇA
O vereador Júlio Pereira da Silva– MDB, foi à tribuna discutir um projeto enviado pelo prefeito Alexandre Lindenmeyer à Câmara Municipal para corrigir, pela segunda vez, um erro na formulação do projeto que instituiu a Ouvidoria do Município. A ouvidoria está vinculada à Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança. Com a aprovação do dispositivo por 15 votos a 01, a ouvidoria será vinculada diretamente ao gabinete do prefeito.
Alexandre Lindenmeyer justificou que o ouvidor deve se reportar diretamente à autoridade máxima do município. A mensagem enviada à câmara enfatiza “ser necessário que a estrutura esteja alocada junto ao gabinete do prefeito para que os trabalhos efetuados sejam maximizados em sua eficiência e eficácia”.
Na discussão do projeto, o vereador Pereira da Silva acusou a prefeitura de ter elaborado de forma errada o projeto, tanto que pela segunda vez em curto espaço de tempo, precisou ser modificado pela câmara, mesmo com a ouvidoria em funcionamento desde 2012. “Foi um projeto para corrigir outro projeto”, disparou o parlamentar.
MAIS GRAVE AINDA
O vereador Júlio Pereira da Silva aproveitou para denunciar que o Portal da Transparência da prefeitura está frequentemente fora do ar, o que contraria a legislação federal e prejudica os cidadãos. Anunciou que já foram encaminhados ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado sobre a ocorrência. “A prefeitura não responde muitas questões exigidas aos contribuintes e nem a nós vereadores muitas vezes”, alardeou da tribuna. Vários pedidos de informações que o legislativo faz, deixam de ser atendidos e a prefeitura geralmente vem se limitando a responder de forma vaga, referindo apenas que “os assuntos estão sendo estudados”.
O vereador João Dutra Júlio (‘João da Barra’– Republicanos) partiu para o ataque da tribuna anunciando que votaria contra o projeto por entender que em Rio Grande “ouvidoria não resolve nada”. Conforme o vereador, “ouvidoria só dá certo se tiver investimento e como não tem investimento, acredito que se trata de algo só para alguém (o ouvidor) ficar ali tomando cafezinho ou chimarrão, batendo um papo com as pessoas”. Segundo ‘João da Barra’, a prefeitura tem que organizar a cidade. “Fico à vontade para cobrar e votar contra o projeto porque não tenho cargos na prefeitura”, esbravejou o vereador.
(Foto: Wilson Rosa da Fonseca)
O Problema da cidade do Rio Grande é que “autoridade máxima” é o Prefeito. Como que uma OUVIDORIA vai ter credibilidade quando em Parceria com um Prefeito do nível de Alexandre Duarte Lindenmeyer? É nítido que o que ele quer é mais uma ” ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA”, claro. Quanto aos Senhores Vereadores estes, nenhum deles, sequer dá OUVIDOS aos gritos de socorro pedidos pela população quanto a situação da Santa Casa.. Agora que as eleições se aproximam eles se lembram da palavra de ouro “TRANSPARÊNCIA”. ISSO só prova a FALTA DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO, o que não é nenhuma novidade e a INDIFERENÇA dos vereadores (todos os 21) no que se refere “TRANSPARÊNCIA”. HIPOCRISIA É A CONSTANTE MAIOR NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS. EU TENHO VERGONHA DOS SENHORES. TODOS HIPÓCRITAS E OPORTUNISTAS DE PLANTÃO! Obrigado Edson Costa por nos manter informados. Deus o abençoe por sua luta incansável. Forte abraço!
Vamos continuar acompanhando tais questões, recorrentes, Mara! Penso que minhas ferramentas de trabalho conseguem ajudar a clarear situações, muitas delas cercadas pela névoa dos interesses escondidos ou não bem definidos. Entendo que a mídia tem o dever de colocar as situações no meio da sala e não nos cantos. A população precisa visualizar o que acontece “no escurinho do cinema”! Abraço, amiga, e obrigado pela sempre importante presença aqui.