Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais e após sucessivos escândalos envolvendo pelo menos três ex-presidentes, a Câmara de Vereadores de Rio Grande anunciou que pretende dar cursos à comunidade sobre orçamento, prestação de contas e fiscalização de obras. Contudo, antes de estender os cursos à comunidade, a intenção é qualificar os próprios vereadores e servidores da Câmara Municipal. Isto será possível porque o legislativo rio-grandino assinou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado–TCE, que possui uma escola de gestão e controle.

A câmara criou a chamada ‘Escola do Legislativo do Rio Grande’, mecanismo através do qual será estabelecida a cooperação na área de controle externo. Conforme uma nota da presidência da câmara, a intenção é proporcionar a todos “a realização de atividades de capacitação e intercâmbio técnico-científico”. O acordo assinado com o Tribunal de Contas do RS tem validade por 24 meses e abre a possibilidade à Câmara de ofertar capacitação sobre o controle de ações públicas para vereadores e funcionários da casa, mas também à comunidade em geral. Pelo acordo firmado, os cursos abrangerão áreas vitais como orçamento, prestação de contas e fiscalização de obras públicas.

As áreas de controle que a Câmara Municipal pretende aprender mais e ensinar à comunidade através de cursos de qualificação, basicamente, são as mesmas que acabaram levando o Ministério Público Estadual a investigar pessoas em três diferentes gestões na presidência do legislativo.

Nos últimos meses o Judiciário declarou a indisponibilidade dos bens de três ex-presidentes, além de outros implicados em denúncias envolvendo improbidade administrativa, dentre outras práticas. Thiago Pires Gonçalves (ex-MDB), José Antônio da Silva (‘Repolhinho’-PSDB) e José Claudino Alves Saraiva (‘Charles Saraiva’-MDB) que presidiram a câmara de 2015 a 2017, estão respondendo à justiça, com os bens bloqueados.