Mais duas denúncias de nepotismo chegaram à justiça através de uma Ação Popular ajuizada contra o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, acusado de empregar familiares de vereadores que integram a base de sustentação do governo do PT na Câmara Municipal.

Com os novos casos denunciados na ação que passou a tramitar horas atrás na 2ª Vara Cível da comarca local, em poucos dias sobe para quatro o número de vereadores implicados em ‘nepotismo cruzado’, tendo como principal acusado o prefeito, já que as nomeações para os cargos de confiança foram feitas por Lindenmeyer.

Agora, na Ação Popular apresentada pelo advogado Deivid Moraes Mendes, o prefeito é acusado de favorecer os vereadores Benito “Metalúrgico” Gonçalves e Luciano Gonçalves, ambos do PT. Antes, a vereadora Denise Rodrigues Marques, também do PT, e André Moraes de Sá (‘Batatinha’) ex-integrante do PT e atualmente pertencente ao PSD, tiveram seus nomes envolvidos em outras ações, por terem familiares nomeados por Alexandre Lindenmeyer para cargos na prefeitura. A ação aponta e junta provas de que a esposa de Benito “Metalúrgico”, Marilu Goulart da Silva e a esposa do vereador Luciano, Liziane de Lima, ocupam cargos na prefeitura pelo regime “extraquadro”, de livre nomeação do prefeito.

O advogado denunciante juntou provas do parentesco para anexar à Ação Popular formalizada, bem como comprovação dos cargos ocupados por cada familiar dos parlamentares integrantes do partido governista. Cada uma das detentoras dos cargos públicos ganha na prefeitura o salário mensal de R$ 3.605,56, segundo informou na ação o advogado. O Portal da Transparência da prefeitura confirma que as duas pessoas apontadas foram nomeadas “extraquadro” pelo chefe do executivo.

TUTELA ANTECIPADA

Deivid Moraes Mendes pede a antecipação dos efeitos da sentença condenatória à justiça, entendendo que a nomeação de “cônjuges/companheiras” de vereadores esbarra no texto da Constituição Federal e da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal– STF, que veda tal prática, conhecida como nepotismo cruzado. “O ato praticado pelo chefe do Poder Executivo Municipal é lesivo ao erário, considerando que fere a moralidade administrativa, realizando gastos públicos em dissonância com o Princípio da Legalidade”, cita o texto da Ação Popular.

Foi solicitado que a justiça expeça ordem ao prefeito para exonerar as duas detentoras das funções de confiança e que sejam ressarcidos aos cofres públicos o que já foi pago durante a ocupação dos cargos. Enquanto permanecerem nas funções “o patrimônio público continuará sendo lesado, pois os atos de nomeações estão eivados de ilegalidade”, colocou o autor da ação. Com tal fundamentação é que o advogado pede a concessão de medida liminar para suspensão dos atos de nomeação, abstendo-se o prefeito de realizar qualquer outro pagamento às nomeadas.

Nas ações anteriores, o prefeito foi acusado de nomear três familiares dos vereadores André “Batatinha” e Denise Rodrigues Marques. Instados pelo Site, até o momento, o prefeito e os vereadores mencionados nas ações não apresentaram manifestação.


(Foto: Wilson Fonseca)