A Prefeitura de Rio Grande voltou atrás após enfrentar duras críticas da comunidade por não deixar comerciantes fazerem distribuição de panfletos e locutores anunciarem produtos e ofertas, o que atingiu em cheio principalmente as lojas do calçadão da Rua General Bacelar.

Insatisfeitos com a decisão da Prefeitura, trabalhadores que divulgam as promoções nas lojas resolveram agir de forma organizada. Uma reunião solicitada pelos trabalhadores foi feita no legislativo municipal, com a presença de representantes da Prefeitura.

RELEMBRE A ORIGEM DA CONFUSÃO

Um comunicado entregue pelo executivo aos comerciantes gerou protestos, pois o Código de Posturas tem 39 anos e até mesmo aparelhos que nem são mais usados, como o jurássico “fonógrafo”, a Prefeitura disse que não poderiam ser usados.

Entre outras questões, o comunicado entregue aos comerciantes alertava sobre a proibição de propagandas com utilização de alto-falantes, incluindo o serviço de locução em estabelecimentos comerciais. Foi exigida licença prévia até para distribuição de panfletos. Inúmeros trabalhadores viram seu sustento ameaçado com a atitude tomada pela administração municipal. Representante das categorias, o locutor Marcos Xavier, além de criticar a legislação ultrapassada, disse que alguns lojistas, depois do comunicado distribuído pela Prefeitura, não queriam mais continuar com os serviços de locução e panfletagem, temendo a aplicação de multas.

DENÚNCIA

Na reunião, outra pesada situação acabou vindo à tona. Algumas abordagens feitas por fiscais durante as operações, segundo Marcos Xavier, foram agressivas e humilhantes. O trabalhador pediu respeito por parte por parte dos integrantes da Prefeitura. O secretário adjunto de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Francisco Fialho, solicitou que seja feita a denúncia na Ouvidoria do município e prometeu verificar se houve comportamento inadequado por parte de servidores. A Prefeitura quer as caixas de som colocadas dentro das lojas e que a panfletagem tenha autorização prévia do município. Luiz Maciel Monteiro, superintendente de Fiscalização da Prefeitura, também participou da reunião.

Após acalorados debates, houve um acordo entre trabalhadores e Prefeitura. A Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança anunciou que irá emitir um novo comunicado aos empresários nas próximas horas. A decisão é de não vedar as atividades, mas apenas normatizá-las. O governo municipal liberará as ações de panfletagem por um período de 60 dias “quando o pedido for realizado por agências”. Os locutores aceitaram deixar as caixas de som no interior das lojas, prometendo manter o volume em uma altura que não atrapalhe outros lojistas.

IMPRESSIONANTE

As fragilidades do Poder Público Municipal não pararam por aí. O Código de Posturas estabelece o limite em zonas comercias de 75 decibéis entre 7h e 19h. No entanto, não há funcionários capacitados para o trabalho de medição na Prefeitura. Em novembro, dois fiscais irão a São Paulo realizar um curso para só depois o governo municipal comprar um calibrador destinado à aferição do único decibelímetro que o Executivo Municipal possui. Somente a partir daí a prefeitura estará apta para fazer a fiscalização adequada. Uma ata da reunião foi feita, com a assinatura de todos os presentes.

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