O promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan liberou nesta segunda-feira (08) uma nota contrariando manifestação da Prefeitura de Rio Grande sobre a licitação do transporte público. O representante do Ministério Público não concordou com o teor da nota liberada pela Prefeitura no último dia 05 tratando da suspensão do procedimento licitatório do transporte a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) baseada em suposto direcionamento do processo licitatório à empresa Noiva do Mar. O assunto foi tratado em matéria do Site Edson Costa Repórter que pode ser relembrada clicando AQUI.

ENTENDA MELHOR

Para conhecer a íntegra da controvertida nota expedida pela Prefeitura, clique AQUI. Com a manifestação, o MP pretendeu apontar que a nota da Prefeitura carece de veracidade, tendo em vista que o Tribunal de Justiça/RS em momento algum reconheceu a legalidade dos atos da Administração, apenas suspendeu a liminar proferida na Ação Civil Pública em caráter temporário. Ainda, os pontos atacados na Ação Civil Pública são distintos dos que trata a decisão do Tribunal de Contas.

O PROMOTOR

O promotor considerou necessário realizar alguns esclarecimentos. Sobre a busca da regularização do serviço de transporte, Zachia Alan pontuou que a atividade é prestada de modo precário em Rio Grande há vários anos. Ressaltou a autoridade que o assunto também vem sendo objeto de atenção de longa data pelo MP, havendo múltiplas ações em juízo para regularizar o serviço e corrigir ilícitos praticados. O promotor relembrou a mais recente ação movida pelo Ministério Público “que se destinava a atacar os termos de decreto municipal que anuía com a transferência do controle acionário das empresas prestadoras de serviço para terceiros”. Zachia Alan chegou a mencionar uma decisão judicial expedida nos autos de um Agravo de Instrumento para contestar a nota do Executivo de Rio Grande, citando textualmente que o MP “não chancelou os atos praticados pelo ente público municipal”.

REDAÇÃO PRÓPRIA

A nota do promotor de Rio Grande dá uma resposta técnica à Prefeitura, baseada em motivos apontados pelo Tribunal de Contas, resultando na suspensão do processo licitatório em curso (nº 019104-0200/20-5). Caso sejam confirmados os motivos, “se reputa como de especial gravidade”, ressaltou. José Zachia Alan foi duro com o Executivo Municipal ao colocar em sua nota a inexistência de exame definitivo por parte do Ministério Público. “Muito menos foi objeto de decisão judicial lançada em ação que a instituição ministerial tenha manejado”. O promotor, ao refutar a manifestação do Executivo de Rio Grande concluiu a nota escrevendo que “tais alegações se acham encartadas em procedimento administrativo instaurado no curso da semana que passou e, ao seu tempo, terá conclusão”.

(Foto: Banco de Dados/Site)