Após uma série de reportagens da Rede Edson Costa Repórter de Jornalismo– ECR sobre os problemas envolvendo o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano – IBSaúde, uma medida drástica foi anunciada na tarde desta segunda-feira, dia 13. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – Simers – e o Sindicato dos Médicos de Rio Grande – Simerg – ingressaram com Ação Civil Pública na Justiça contra o instituto. Diante da gravidade dos fatos, as duas entidades contestam judicialmente a capacidade do IBSaúde de continuar gerenciando a UPA Junção. A terceirizada comanda a unidade desde a inauguração, em 2020, e foi a vencedora da última licitação. Os sindicatos pedem liminar para o afastamento imediato e temporário do IBSaúde, alegando atrasos sucessivos no pagamento dos médicos e descumprimento grave do contrato de gestão.

Segundo o Simers, a Justiça determinou prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Rio Grande apresente documentos sobre eventuais processos administrativos instaurados contra o IBSaúde.

“O instituto deve demonstrar, no mesmo prazo, as explicações para os atrasos recorrentes nos pagamentos e responder aos demais questionamentos”, informou a entidade que representa os médicos gaúchos. Na ação, os sindicatos também exigem que a administração municipal apresente um plano de transição para garantir a continuidade dos atendimentos e que seja instaurado procedimento administrativo para apurar a atuação do IBSaúde. Eles pedem ainda que a Justiça garanta a manutenção das escalas médicas e impeça qualquer redução da assistência durante esse período. Para as entidades, o IBSaúde já deu provas de que não tem condições de administrar a UPA Junção. “O que já foi demonstrado em diversas ocasiões”, afirmam.

CALOTE

O IBSaúde não pagou a remuneração de março aos médicos, referente ao último mês do contrato anterior. Ao justificar que não recebeu todo o repasse do Município, o instituto, segundo os sindicatos, admite a própria incapacidade. “Não ter condições de arcar com os salários comprova que não tem capacidade para administrar uma unidade do porte da unidade Junção, a maior UPA do estado”, criticou a diretora do Interior do Simers, Débora Espírito Santo. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura e o IBSaúde não se pronunciaram oficialmente.

A Prefeitura informou dias atrás ao Simers que não quitou o contrato por falta de prestação de contas adequada por parte do IBSaúde. Contudo, para a entidade dos médicos, isso não é um fato isolado. “Ao longo dos mais de cinco anos desde a assinatura do primeiro termo de colaboração, diversas vezes o Município reteve valores por contestar a comprovação dos gastos. E, em vários episódios, o IBSaúde deixou de pagar o corpo clínico, precisando da atuação dos sindicatos para evitar a desassistência”, afirma o Simers. A falta do pagamento de março foi tema de nova assembleia dos profissionais, na última sexta-feira, dia 10. A quitação do valor está sendo acompanhada pelo Simers e pelo Simerg. “O IBSaúde segue condicionando o depósito ao repasse da Prefeitura”, destacou a entidade.

(Foto: Rede Edson Costa Repórter de Jornalismo)