Site Edson Costa Repórter teve acesso a documentos de uma enérgica linha de investigação sobre denúncias de cobranças irregulares em cirurgias que deveriam ser feitas pelo Sistema Único de Saúde– SUS. Os sucessivos escândalos na gestão da Santa Casa de Rio Grande começaram logo após a intervenção feita pela Prefeitura no hospital, em abril de 2015, acentuando-se quando os novos gerenciadores da entidade foram escolhidos.

Agora, em nova situação, o administrador Régis Pinto e Silva está sendo chamado pelo Ministério Público Estadual– MPE para explicar denúncias de um pescador residente em São José do Norte e sua família. O Site, preservando a identidade do doente, portador de câncer em estágio adiantado, recebeu cópias do procedimento aberto pela autoridade ministerial para apurar “possível ato de improbidade administrativa pelo médico RJJ, da Santa Casa, na prestação do serviço de referência em cirurgia oncológica pelo SUS, valendo-se de sua posição para angariar clientela à sua clínica particular”. No Inquérito Civil instaurado pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, o administrado Régis Pinto e Silva apresentou relutância em entregar à autoridade ministerial as informações solicitadas.

OMISSÃO E RISCO CRIMINAL

O promotor promoveu diligências que considera indispensáveis para a elucidação das denúncias e adotou uma série de outras medidas. Uma delas foi enviar o Ofício nº 063 ao gestor Régis Pinto e Silva, solicitando respostas a vários questionamentos sobre os procedimentos e serviços pelo SUS. Quis saber, ainda, se houve outra forma de remuneração do médico. Decorrido o prazo, Pinto e Silva não respondeu e foi então notificado para comparecimento na presença de Zachia Alan. Temendo pelo pior, resolveu comparecer para prestar depoimento. Na audiência, foi notificado que a Santa Casa teria o prazo de dez dias para apresentar as informações requisitadas. Uma das informações que o Ministério Público está exigindo é “sobre a fila para cirurgias oncológicas pelo SUS”.

REINCIDÊNCIA

Novamente o administrador Régis Pinto e Silva descumpriu, a exemplo de seus pares de diretoria, a decisão acordada em audiência ministerial. Passados onze dias da audiência, foi lavrado um Termo de Informação onde consta que o acordo não foi atendido pelo administrador. A Santa Casa, não fazendo a manifestação que ficou acertada, passou a incorrer em novos riscos. Diante da resistência, o promotor de Justiça resolveu mandar “notificar pessoalmente o administrador da entidade a apresentar as informações prometidas, no novo prazo de quinze dias, sob pena do cometimento do crime do Artigo 10, da Lei 7347/85”. As sanções referem sobre pena de um a três anos de reclusão, além de multa. A cúpula da Santa Casa e o administrador insistiram em desconsiderar o Ministério Público, mesmo após um oficial ter ido à Santa Casa para dar cumprimento à medida de cientificação.

Após o Mandado de Notificação nº 146 ser entregue, os gestores da Santa Casa não responderam aos questionamentos elencados pelo promotor até o último dia 19. O administrador Régis Pinto e Silva, às 19h52 desta quinta-feira (05), por meio de mensagem de aplicativo, respondeu ao Site que “os questionamentos feitos ao hospital sobre o profissional médico já foram respondidos ao promotor”. Aditou que o serviço de Oncologia conta com três cirurgiões, dois deles recentemente contratados. “A equipe já atendeu toda a demanda reprimida e dezenas de consultas no ambulatório. Já acertamos a equipe de anestesistas com os cirurgiões”. A medida visa, segundo ele, aumentar o volume cirúrgico oncológico.

O processo instaurado pelo Ministério Público não registra, até a presente data, o acatamento do envio das informações requisitadas sobre a demanda no Setor de Oncologia pelo SUS.