Os postos de revenda de combustíveis em Rio Grande têm dez dias para apresentação das notas de compra e venda de gasolina comum e aditivada, além de Diesel S-500 e S-10. As notas ou relatórios que demonstrem os preços praticados entre 5 e 11 de março devem ser enviados ao Procon, segundo o que foi determinado aos revendedores. Se forem encontradas irregularidades haverá a abertura de processos administrativos e aplicação de pesadas multas, além do encaminhamento de denúncias formais ao Ministério Público Estadual (MPE), tudo na tentativa de apurar eventuais práticas criminosas contra o consumidor.

Em Rio Grande aconteceram denúncias de preços reajustados antes mesmo do início da vigência do novo valor, o que pode ser configurado como “aumento injustificado especulativo” (com base em notícias). Prática ilícita envolvendo um posto de combustíveis em Rio Grande já foi identificada pela autoridade fiscalizadora, pois houve aumento sem a compra da carga nova pela empresa, repassando o preço já com a majoração.  

 

(Foto: ACS/PMRG)